Título: Volo obtém vitória contra Anac no caso VarigLog
Autor: Alberto Komatsu e Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2006, Economia & Negócios, p. B6

A Volo do Brasil obteve uma vitória judicial contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), numa disputa processual sobre a tentativa da empresa de adquirir a VarigLog, subsidiária de cargas da Varig. Em comunicado divulgado ontem, a Volo informou que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de Brasília, suspende as exigências feitas pela Anac para aprovar a compra.

Na avaliação da Volo, as exigências da Anac eram "descabidas", visto que a agência, segundo a empresa, desconheceu documentos já apresentados que satisfaziam os pedidos de documentação. A Volo criticou ainda a supressão, no processo administrativo, de pareceres favoráveis à compra, feitos pela própria Anac, e pelo Departamento de Aviação Civil, antecessor da agência.

Para o diretor da Anac Leur Lomanto a decisão do TRF não significa a aprovação da compra da VarigLog pela Volo, um negócio de US$ 48,2 milhões. Segundo ele, diferentemente do que diz a Volo, a decisão judicial, proferida na noite de quarta-feira, apenas anula o prazo dado pela agência para a empresa apresentar os documentos que, na visão da Procuradoria Jurídica da Anac, faltam para a análise do negócio. "Isso não quer dizer aprovação da operação", afirmou Lomanto.

No comunicado, a Volo interpretou a decisão do TRT como um passo decisivo para a conclusão do negócio, visto que suspenderia "as exigências ilegais"feitas pela Anac.

A Volo foi criada especificamente para a aquisição da VarigLog e tem como sócio o fundo americano Matlin Patterson. A Anac argumenta que a Volo ainda não mostrou documentação suficiente para comprovar a origem de seu capital e se a operação atende à regra que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas brasileiras. Na segunda-feira, a direção da Anac deve se reunir, em Brasília, com os sócios da Volo.