Título: Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2006, Nacional, p. A8

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, com 12 votos a favor e uma abstenção, o parecer do relator Jairo Carneiro (PFL-BA) que recomenda a cassação do deputado José Janene (PP-PR). Com isso, foi encerrado o último dos 19 processos contra deputados acusados de envolvimento no mensalão. Apenas 3 parlamentares tiveram o mandato cassado; 11 foram absolvidos e 4 renunciaram. A votação em plenário do processo de Janene deve acontecer em julho.

"É claro que ficamos frustrados com as absolvições, houve uma indignação dos membros do conselho. Mas o Ministério Público lavou nossa alma quando indiciou todos os envolvidos", disse o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), depois da sessão.

Janene é acusado pelo recebimento de R$ 4,1 milhões do mensalão, esquema de compra de apoio ao governo no Congresso. Ele recebeu por intermédio do chamado valerioduto, montado pelo empresário Marcos Valério e o então tesoureiro petista Delúbio Soares para fazer pagamentos ao PT e a partidos governistas. O deputado reconhece apenas o recebimento de R$ 700 mil, que diz terem sido usados para pagar o advogado do PP Paulo Goyaz, na defesa do deputado cassado Ronivon Santiago (AC). Janene diz que o dinheiro não foi declarado à Justiça eleitoral porque o PT jamais apresentou documentos atestando a origem dos recursos.

Para o relator, o valor recebido "não tem relevância" e não altera a convicção da existência do mensalão e do valeriodutomento. No relatório, Carneiro pede que a Câmara "reaja contra as ilicitudes perpetradas e puna, com rigor, os que desonram o Parlamento". O relator listou três crimes atribuídos a Janene: obtenção de vantagem indevida em função do cargo que ocupa; ocultar o origem de bens e valores; e formação de quadrilha. Além disso, teria havido infração à Lei Eleitoral, que obriga os partidos a registrarem os recursos recebidos.

Afastado da Câmara desde outubro graças a uma licença médica, Janene, que sofre de uma grave doença no coração, tentou de todas as formas evitar o andamento do processo no conselho, com o argumento de que não tinha condições de prestar depoimento. Chegou a pedir aposentadoria à Câmara, que foi negada. "Ele não pode se aposentar antes da conclusão do processo. Se for cassado, aí sim, poderá pedir aposentadoria, como fizeram outros parlamentares que perderam o mandato ou renunciaram", esclareceu Izar.

O advogado de Janene, José Rollemberg, representou o deputado na sessão de ontem. Ele anunciou que vai recorrer contra a decisão à Comissão de Constituição e Justiça e, se preciso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Houve cerceamento de defesa", reclamou.

Jairo Carneiro e Ricardo Izar argumentaram que várias opções foram dadas a Janene, inclusive a de um depoimento por escrito, mas o deputado sempre se negou a prestar esclarecimentos ao colegiado.

Autor do pedido de vista que adiou mais ainda o processo de Janene e de um voto em separado contrário ao relatório, o companheiro de partido Ildeu Araújo (PP-ES) surpreendeu os conselheiros ao se abster - em lugar de votar contra o parecer. "O deputado Janene sequer foi ouvido, não teve direito de defesa. Não pude formar minha convicção", justificou Ildeu.

Depois de vários votos contra a cassação de deputados envolvidos com o mensalão, o PT, com novos integrantes no Conselho de Ética, votou em peso pela condenação de Janene.

Antes da votação, os deputados fizeram novo apelo para que o plenário aprove a cassação. "Esta Casa está diante de encruzilhada: ou a complacência ou o resgate que a sociedade exige", disse, por exemplo, José Eduardo Cardozo (PT-SP).