Título: Lei permite ampliar gasto em até R$ 14 bi
Autor: Lu Aiko Otta, , Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2006, Nacional, p. A4

Margem legal vem sendo usada por Poderes para assegurar reajustes

A despesa de pessoal do Judiciário, Legislativo e Ministério Público ainda poderá crescer R$ 14 bilhões em valores atuais se esses Poderes usarem a folga que possuem em relação aos limites de gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. É justamente essa margem que tem sido legalmente usada pelos chefes dos demais Poderes para justificar o reajuste de seus salários, como o projeto de lei do Judiciário, que prevê reajustes de até 114% e custaria R$ 5,2 bilhões aos cofres federais.

De acordo com a LRF, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público podem gastar juntos até 9,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União com suas despesas de pessoal. Esses limites foram negociados em 2000 com os demais Poderes, e na época já existia uma certa folga. Como a receita federal cresceu muito acima da inflação nos últimos anos, o Judiciário e o Legislativo conseguiram elevar seus salários e ainda acumularam uma "gordura" que agora querem gastar. Hoje seu gasto de pessoal representa 4,89% da RCL - o que significa que praticamente pode dobrar pela LRF.

Preocupado com esse risco, o governo tenta criar dispositivos políticos para conter o gasto no Judiciário e no Legislativo, como é o caso da proposta de uniformização das carreiras nos três Poderes. O objetivo é negociar um projeto de lei para ser enviado ao Congresso até o fim do ano. Se os planos da equipe econômica do governo derem certo, o texto conterá uma "trava" para o aumento das folhas nos poderes autônomos.

O risco, alerta o economista e consultor Raul Velloso, é o tiro sair pela culatra. Em vez de conter a escalada dos gastos, a uniformização poderá significar uma elevação dos salários do Executivo, hoje deprimidos, para os mesmos níveis do Poder Judiciário.

"A sensação que dá, olhando o aumento dos gastos, é que haverá um novo aumento da carga tributária", afirma o professor Rogerio Mori, da Fundação Getúlio Vargas.