Título: A 9 dias da campanha, TSE ainda avalia regras
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2006, Nacional, p. A8
Às vésperas de entrar em recesso e a nove dias do início oficial da campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificará nesta semana as sessões de julgamento para tentar resolver as dúvidas de partidos e candidatos sobre as novas regras previstas na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e os limites de atuação nas campanhas. É provável que o TSE faça até sessões extraordinárias na próxima semana para concluir a análise das consultas que vêm sendo feitas e definir a aplicação das regras.
Na sessão em que analisou recentemente os pontos da minirreforma, o TSE indicou que deve ser rigoroso quanto aos pedidos de partidos e candidatos. Na ocasião, concluiu que a maioria das novas regras e proibições entraria em vigor já este ano. Também confirmou que os candidatos e partidos terão de prestar contas pela internet em 6 de agosto e 6 de setembro.
Em outras questões, porém, ainda falta definição. A minirreforma proíbe, por exemplo, a realização de showmícios e a distribuição de brindes durante a campanha. Mas o TSE terá de resolver se nos comícios os candidatos podem apresentar espetáculos gravados em DVD e vender camisetas, em vez de distribuí-las gratuitamente.
O deputado Agnelo Queiroz (PC do B), candidato ao governo do Distrito Federal, fez uma consulta ao tribunal sobre a possibilidade de distribuição de biobrindes, como raízes, folhas e sementes de plantas das Regiões Norte e Nordeste.
O TSE também recebeu várias consultas sobre a possibilidade de realização de eventos similares aos showmícios, como a apresentação de DJs, a veiculação de atrações em telões e o uso de trio elétrico. Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) quer saber se podem ser transferidos recursos da União e dos Estados para a realização de festas municipais durante todo o período eleitoral.
LULA
No caso do presidente Lula, hoje os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das Relações Institucionais, Tarso Genro, se reúnem com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, para discutir dúvidas em relação a decisões do governo, como a de reestruturar carreiras, dando reajustes de salários.
Hoje à noite Lula já deve ter algumas respostas para orientar seu comportamento na campanha. O TSE vai julgar se o governo pode fazer algumas propagandas institucionais durante os três meses que antecedem as eleições. Para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, a legislação proíbe esse tipo de publicidade no período eleitoral. Mas admite exceções, como em casos de urgência e de calamidade.
O presidente do TSE proibiu nos últimos dias a veiculação de propagandas do governo. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, recorreu e o plenário deve julgar hoje o recurso. O governo quer autorização para divulgar a campanha contra queimadas, o programa de saúde bucal Brasil Sorridente, o projeto Rondon, o canal de atendimento da Previdência Social e um prêmio para professores, entre outros.