Título: Principais pontos do Decreto
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2006, Economia & Negócios, p. B16
Canais: Cria mais quatro canais públicos - do Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania
Padrão: Adota o padrão japonês de TV Digital, com a possibilidade de incorporar tecnologias desenvolvidas no Brasil
Freqüência: As emissoras comerciais continuarão tendo o mesmo espaço de 6 megahertz (MHz). Com isso, elas poderão transmitir tanto em alta definição de imagens quando em definição padrão, com qualidade de DVD
Transição: A transição do sistema analógico para o digital vai durar dez anos, mas as emissoras terão sete anos para ter cobertura digital em todo território nacional
Início: As primeiras transmissões comerciais devem ocorrer até 18 meses após a aprovação do projeto de viabilidade técnica. Começarão pelas principais capitais
Regulamentação: A regulamentação do decreto virá em até 60 dias por portarias do Ministério das Comunicações