Título: Governo aproveita TV digital para criar mais 4 canais públicos
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2006, Economia & Negócios, p. B16

O governo vai aproveitar a implantação da TV digital para criar mais quatro canais públicos de televisão com programação oficial sobre educação, cultura, cidadania e notícias sobre os atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. A medida está prevista no decreto que será assinado amanhã pelo presidente Lula e que foi aprovado ontem pelo Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por nove ministros. O decreto atende aos interesses das entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação e também às emissoras comerciais, como Globo, SBT, Bandeirantes e Record.

O decreto estabelece a adoção do padrão japonês de TV digital, mas assegura a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Mas o texto não deve especificar quais inovações serão incorporadas. A idéia é permitir a discussão do tema por um grupo de trabalho bilateral. Os pesquisadores brasileiros propuseram uma série de inovações. Uma das mais importantes permite a compressão de imagens, conhecida como MPEG-4 e, conseqüentemente, o aumento do número de canais.

O governo também deseja ver incorporado ao modelo japonês a utilização do conversor de sinais ("set top box") que vem sendo desenvolvido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. O conversor é o aparelho que permitirá receber o sinal digital mesmo num aparelho analógico, como os que existem atualmente.

A tecnologia brasileira de conversor é única no mundo, porque permite outras funções e serviços, como o de substituir o computador em algumas funções da internet - por exemplo, mandar e-mails.

As emissoras comerciais terão garantido o mesmo espaço que operam atualmente, de 6 megahertz (MHz). Isso permitirá a escolha dos horários em que transmitirão seus programas com alta definição de imagens, como novelas ou noticiário. As emissoras também poderão optar pela multiprogramação, com a transmissão de até quatro programas simultaneamente no mesmo espaço de 6 MHz, com uma qualidade de imagem um pouco inferior. As emissoras, porém, serão obrigadas a utilizar todas as possibilidades de transmissão, sob o risco de perderem a concessão.

Não está descartada a criação, no futuro, de dois canais comerciais no Estado de São Paulo. O atual sistema analógico conviverá ainda por 10 anos com o sistema digital, mas as emissoras de TV terão 7 anos para terem cobertura digital em todo o território brasileiro.

CRÍTICAS Os europeus da Coalizão DVB, que concorriam com os japoneses, publicam hoje um anúncio com críticas à escolha. "A população brasileira estará condenada ao consumo dos produtos mais caros do planeta, pelos próximos 30 anos", argumentam. De acordo com o texto, a sociedade e o Congresso brasileiros não discutiram o assunto.

O padrão japonês conseguiu o apoio de todos os radiodifusores, o que dificultou o trabalho de convencimento dos europeus do DVB, dado o peso político das emissoras, principalmente num ano eleitoral.

"A democracia do acesso à mídia será inibida, pois as emissoras de TV serão exatamente as mesmas", afirmam os europeus.