Título: Governo facilita as condições de refinanciamento de dívidas
Autor: Renata Veríssimo, Fabíola Salvador
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2006, Economia & Negócios, p. B9

Medida para melhorar o pacote agrícola não satisfez a bancada ruralista

O governo anunciou ontem ajustes no terceiro pacote de ajuda ao setor rural, divulgado em maio, facilitando ainda mais as condições de renegociação das dívidas dos produtores. Os principais ajustes foram o aumento do porcentual das dívidas de custeio da safra 2005/2006, que pode ter prorrogação automática, e a ampliação da lista de produtos beneficiados pela rolagem desses débitos. Também foram reduzidos os juros da linha de crédito concedida aos produtores para quitar dívidas com fornecedores de insumos.

As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda. Elas são o resultado da primeira rodada de discussões de um grupo de trabalho criado em 31 de maio durante audiência na Câmara dos Deputados para avaliar os pedidos adicionais feitos pelos produtores.

Mas parlamentares da bancada ruralista não se deram por satisfeitos e indicaram que novos pedidos poderão ser feitos. "Isso é o que foi possível discutir agora. Eu não estou satisfeito. Ainda vai ter muita insatisfação no campo", disse o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS).

Ele se referia às manifestações feitas por produtores em vários Estados, com bloqueio de estradas. O clima ficou mais tranqüilo nas últimas semanas.

O deputado fez parte do grupo de trabalho que reuniu técnicos dos ministérios da Fazenda, Agricultura e representantes dos produtores.

A última reunião do grupo foi na tarde ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No caso da ampliação do porcentual de prorrogação automática dos débitos de custeio, produtores de soja do Sul e Sudeste poderão renegociar até 55% das dívidas, ante 50% anunciados em maio. Os produtores de arroz poderão prorrogar 50% do seu débito de custeio ante os 40% autorizados anteriormente. Produtores de sorgo, trigo e pecuaristas de corte e de leite, suinocultores e avicultores de todo o País poderão renegociar as débitos na proporção de 20%. Para os produtores de mandioca, o teto é de 25%.

Ainda em relação ao custeio, o governo aumentou o prazo de pagamento dos valores prorrogados, de até 4 para até 5 anos.

A carência será de 12 meses e a primeira parcela poderá, excepcionalmente, ser alongada para até 30 de dezembro de 2007.

Também foi autorizada mudança em relação ao FAT-Giro Rural, linha de crédito oferecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e que permite ao produtor quitar dívidas junto às empresas de insumos.

O encargo financeiro caiu de TJLP mais 6% ao ano para TJLP mais 3% a 5% ao ano.