Título: Miro propõe não dar posse a sócios de rádio e TV
Autor: Gerusa Marques e Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2006, Nacional, p. A5

O deputado e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que a única forma de identificar quem tem concessões de rádio e de televisão em nome de ¿laranjas¿ ou burlando as normas da lei é a de tornar a mentira ¿altamente punível¿ na vida pública. No caso dos parlamentares, Miro sugere que, antes de serem diplomados, eles respondam a um questionário sobre sua situação e a de familiares em relação à posse de cotas ou ações de rádio ou TV.

¿Que todos respondam em bom português se participam de alguma forma diretamente ou não dessas empresas¿, propõe. Os que mentissem, pela proposta, teriam o mandato cassado. Ele derruba o argumento de políticos que alegam não ter lucros financeiros com rádios e TVs: ¿Têm sim. O uso é político e isto compensa. Como o parlamentar não pode dirigir, põe terceiros na direção, mas na prática quem manda é ele.¿

Pelo menos 50 deputados têm interesse pessoal no assunto, uma vez que são donos de emissoras de rádio ou televisão, conforme reportagem publicada ontem pelo Estado. Cerca de 25 senadores também seriam donos de emissoras. Entre eles, os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Sarney (PMDB-AP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Miro diz que o quadro seria pior se não fosse a ação do Ministério Público. Conta ter ajudado o MP, quando comandou as Comunicações, de janeiro 2003 a janeiro de 2004, a investigar ¿dois ou três¿ escritórios que controlam o mercado paralelo de licitações. ¿São estruturas preparadas para ganhar licitações e vendê-las em seguida com documento de gaveta, já que a transferência legal só pode se dar após cinco anos de posse.¿

O maior controle sobre a concessão de emissoras para políticos passa necessariamente pela regulamentação da Constituição. A solução, no entanto, não é simples. Para que novas regras de comunicação de massa entrem em vigor, elas têm que obrigatoriamente ser aprovadas por deputados e senadores.

PROIBIÇÃO A Constituição de 1988 proíbe que deputados e senadores detenham concessão de rádio e TV, mas essa proibição teria de ser detalhada para facilitar o cumprimento da lei, avalia Celso Schroder, que integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso, representando a categoria dos jornalistas. ¿O problema é que a Constituição não foi regulamentada e não temos instrumentos para implementar essas decisões. Isso é ruim para a política e péssimo para a comunicação¿, diz.

O debate, segundo ele, poderia ser proposto pelo Executivo, na discussão da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. Mas o assunto já se transformou em tabu no governo. O ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta chegou a trabalhar, há cerca de dez anos, para fazer essa lei, com novas regras para o setor de radiodifusão. Mas esbarrou em diversos lobbies e a proposta não foi enviada. Seus sucessores Pimenta da Veiga e Juarez Quadros também elaboraram minutas que não foram adiante.

A nova lei vai carregar o peso da regulamentação da TV digital e não há nenhum sinal de que o atual governo vá dar andamento ainda neste ano. Essa iniciativa, segundo Schroder, poderia partir de um parlamentar. ¿Mas a verdade é que todos os projetos que tratam da comunicação são engavetadas, porque os nossos congressistas não querem legislar sobre seus negócios.¿ E completa: ¿Só há uma maneira: temos que construir um movimento de pressão.¿

Esse problema foi detectado já na Assembléia Constituinte, quando 46 parlamentares eram donos de emissoras. Um cruzamento de informações, segundo o conselheiro, poderia ser feito periodicamente pelo Ministério das Comunicações e não exigiria sofisticação. Bastaria investigar os livros das empresas.

Schroder diz que alguns parlamentares não aparecem nesses registros, porque usam testas-de-ferro, ¿mas muitas vezes colocam as rádios no nome da mulher ou do filho¿. Para ele, as concessões viraram moeda de troca muito valiosa politicamente, gerando uma ¿promiscuidade¿ entre os meios de comunicação eletrônica e a política.

PRAZO A assessoria do Ministério da Comunicações disse ontem que já encaminhou ao Ministério Público Federal as informações solicitadas sobre parlamentares que detêm concessões de rádio e TV, mas não revelou os dados. O prazo acabaria hoje. Ainda segundo a assessoria, o ministro da Comunicações, Hélio Costa, que aparece na lista dos parlamentares, como sócio-cotista da rádio FM ABC de Barbacena (MG), se desligou da emissora.