Título: Lei de cotas, pronta para votação
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2006, Nacional, p. A5

Os projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial já passaram por todas as comissões da Câmara e estão prontos para ir ao debate no plenário. O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já disse aos parlamentares que o assunto terá prioridade na pauta de votações. Há quem afirme, no entanto, que, pela sua complexidade e pelas polêmicas que despertam, os projetos só serão votados após as eleições.

De acordo com a deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto que determina cotas nas universidades para negros, índios e alunos de escolas públicas já foi exaustivamente discutido nas comissões e em seminários organizados pela Câmara, com a presença de reitores de universidades, pesquisadores e estudiosos do assunto.

Para a deputada, que foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e defende sua aprovação, quanto mais cedo o texto for votado, melhor: ¿Temos urgência em colocar em andamento ações afirmativas para reduzir as desigualdades no País.¿

Segundo o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), os debates indicam que quase todos reconhecem a necessidade de ações afirmativas, mas divergem sobre o que fazer. Ele foi o autor da proposta que transferiu o debate do projeto, cuja tramitação teve início em 1999, para o plenário da Câmara.

Pelo encaminhamento anterior, ele seria apreciado nas comissões e iria para o Senado. ¿O tema foi pouco debatido¿, diz Goldman. ¿Só agora a sociedade começa a perceber a importância da matéria.¿ A polêmica ganhou fôlego na semana passada, com a divulgação de um documento, assinado por antropólogos e artistas, com argumentos contrários aos projetos.