Título: Varig: cliente pode culpar União
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2006, Economia & Negócios, p. B5

A tese de que a União é responsável pelos danos causados aos passageiros que têm sofrido com os cancelamentos da Varig está virando consenso entre as entidades de defesa do consumidor e advogados especializados. O argumento se baseia na Constituição Federal, que estabelece que a navegação aérea é de competência da União, e no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento de contrato por parte de empresas concessionárias, os órgãos públicos devem honrar o serviço. E em caso de dano, caberia à União repará-lo.

¿O simples fato de ser uma concessão não implica, por si só, responsabilidade da União¿, pondera o advogado especialista em defesa do consumidor Arthur Rollo. Na sua opinião, para configurar responsabilidade é preciso um ¿elemento a mais¿, como, por exemplo, a comprovação de omissão por parte do governo. ¿O fato de a União ter colocado o `Sucatão¿ (avião da Força Aérea Brasileira) à disposição para trazer passageiros brasileiros do exterior confirma que ela reconhece sua responsabilidade. De outro lado, quando há um acidente devido a problemas mecânicos, a União não é responsável.¿

Para o advogado, a demora para se encontrar uma solução para a crise da companhia pode caracterizar uma omissão. ¿A companhia está funcionando precariamente há semanas, gerando enormes prejuízos ao consumidor.¿

Na sua opinião, o governo demonstra que quer preservar a Varig pelo benefício social de preservação de empregos. ¿Esse é o espírito da nova lei de falências. Mas chegamos a um ponto em que os danos provocados pelo funcionamento precário estão ficando maiores que os benefícios de se preservar a empresa.¿ Soma-se a isso o fato de que o passivo só faz aumentar com a crise. ¿Se a Varig for vendida, o novo dono irá arcar com uma enxurrada de ações por danos morais e materiais.¿

MILHAS As ações contra a União já começaram. Em nome dos portadores de milhas, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Passageiros (Andep) e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul ingressaram, no início do junho, com uma ação civil pública por danos morais contra a União no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. ¿A omissão da União, somada à falta de gerenciamento da crise, provocou uma situação de pânico no mercado, a ponto de estimular uma verdadeira corrida pela troca de milhas¿, afirmou o presidente da Andep, Cláudio Candiota Filho. ¿A medida pode não ter efeito no curto prazo, mas se a União for condenada, evitaremos que isso volte a acontecer no futuro.¿