Título: Publicidade institucional custou R$ 929 mi até 2005
Autor: Carlos Marchi
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2006, Nacional, p. A6

A Secretaria de Comunicação do governo federal informou ontem que de 2003 a 2005 foram gastos R$ 929 milhões em propaganda institucional.

Não foi feito ainda, porém, o levantamento das despesas com propaganda neste ano eleitoral, que levantaram suspeitas no PSDB e no PFL. Os dois partidos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiram que a Corte desse prazo de 15 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe quanto o governo gastou com publicidade nos últimos três anos e em 2006.

A Lei Eleitoral determina que não haja abusos em matéria de propaganda institucional - do governo, como um todo, a exemplo das obras de recuperação de estradas - e de utilidade pública, como as de vacinação.

Mas a lei não tem abrangência sobre a publicidade mercadológica, exercida principalmente pelas estatais, como a Petrobrás, que só no governo Lula gastou R$ 545,6 milhões em propaganda.

Ao todo, a atual administração gastou R$ 1,462 bilhão só com publicidade das 56 empresas estatais no ano passado, conforme dados do Ministério do Planejamento enviados ao gabinete do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), candidato a vice de José Serra, que disputa o governo de São Paulo.

Os partidos de oposição pediram ao TSE que determine ao governo que esclareça quanto gastou nos últimos anos para verificar se o gasto de agora, no ano eleitoral, foi maior do que nos anos anteriores. O pedido de informações já havia sido feito anteriormente pelo ministro Carlos Ayres Britto a Lula. Mas o presidente alegou que quem tem os dados é a área de comunicação do governo e que, portanto, não teria como informá-los.

O TSE concluiu, no entanto, que sendo presidente da República, Lula deve prestar as informações. No requerimento protocolado no TSE, PSDB e PFL manifestaram a suspeita de que o governo federal teria ultrapassado o limite do uso da propaganda oficial no ano da eleição.

De acordo com a Lei Eleitoral, as despesas com publicidade dos órgãos públicos no período eleitoral não devem ultrapassar a média dos anos anteriores. Mesmo que ficarem comprovados gastos excessivos, a única punição prevista é o pagamento de multa.

A Secom informou ainda que o contrato anual de R$ 150 milhões para a propaganda institucional assinado com as agências Matisse e Lew, Lara vence no mês de setembro.

DERROTAS

Além do pedido de informação, feito anteontem, o governo sofreu novas derrotas na Justiça Eleitoral. Na sessão da noite de quinta-feira, os ministros concordaram com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, de que a divulgação de campanhas publicitárias sobre questões sem urgência, nem de necessidade pública, infringiria artigo da Lei Eleitoral que proíbe propaganda de ações do governo três meses antes da eleição.

Ficam proibidas, portanto, a campanha publicitária para divulgar a olimpíada de matemática nas escolas públicas e o prêmio "Professores do Brasil". Nos dois casos, prevaleceu a tese de que os cartazes ressaltariam a participação do governo federal, "desequilibrando as eleições de outubro".s demais proibições atingem a publicidade da campanha contra queimadas no período da seca e a divulgação do Projeto Rondon.

Na mesma sessão, foi rejeitado também o recurso do governo tentando derrubar a proibição de fazer propaganda do teleatendimento 135, por meio do qual os segurados do INSS poderiam marcar atendimento nos postos da instituição. Prevaleceu a tese de Marco Aurélio, que julgou suspeita a idéia de melhorar o atendimento somente agora, às vésperas das eleições.