Título: Para Tarso, reajustes atendem ao espírito da lei
Autor: Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2006, Nacional, p. A10

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo tem absoluta certeza da lisura das sete medidas provisórias que beneficiarão 1.705.021 servidores federais e 34 mil do Distrito Federal com reajustes de 5% a 52%. "O presidente Lula examinou a situação e tem plena clareza de que as MPs são constitucionais e não causam dificuldades para o governo nem para a lisura do processo", garantiu. "As medidas atendem integralmente ao espírito da lei."

Além disso, insistiu em que a Advocacia-Geral da União entende que as MPs não ferem a lei. "O que é proibido é o aumento geral."

Ele relatou que pediu anteontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, recomendações sobre a conduta que o Planalto deve adotar no decorrer do processo eleitoral, em encontro de que participou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Tarso disse que a conversa foi proveitosa e contou que apresentou a Marco Aurélio regras editadas pelo governo anterior.

Ao falar dos aumentos, Tarso afirmou que não há nenhum contencioso com o presidente do TSE. "Não se trata de questão política para o governo, mas uma questão técnica e jurídica", insistiu.

"Quem sabe ele está pagando para ver. Vamos esperar", reagiu Marco Aurélio ontem. Ele voltou a contestar a decisão de dar aumentos em ano de eleição e à revelia da legislação eleitoral.

Apesar disso, disse não se sentir desafiado e que vai esperar que o Ministério Público Eleitoral conteste a decisão do governo. Ele já previra que nenhum partido recorreria, para não ficar mal com eleitores beneficiados pelas MPs. A chapa PSDB/PFL, que apóia Geraldo Alckmin, também vai pressionar o Ministério Público Eleitoral.

O candidato à Presidência do PDT, senador Cristovam Buarque (DF), acusou o presidente Lula de usar politicamente os aumentos. "Não tenho provas, mas precisamos verificar se não é uma jogada. O presidente pode ter deixado os aumentos para a última hora, com a intenção de a Justiça impedir e ele ficar sendo o bonzinho. Se isto estiver sendo feito, eu temo que em um segundo mandato ele tome outras medidas totalitárias."