Título: Universidades querem hospitais fora do orçamento
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2006, Nacional, p. A13

Reitores pedem que projeto de reforma universitária exclua ações de saúde da contabilidade das federais

Os reitores das universidades federais vão tentar retirar o financiamento dos hospitais universitários do orçamento das instituições. Ontem, em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da cerimônia em que foi assinado o projeto de lei da reforma universitária, os reitores apresentaram ao presidente as emendas que pretendem pedir aos parlamentares que acrescentem à proposta. Uma delas é um artigo em que os gastos com ações de saúde não sejam contados para cálculo do orçamento das federais.

A questão do financiamento dos hospitais universitários é um dos problemas que o governo deixou para o Congresso resolver. Hoje, todo o custo dos hospitais é bancado pelo Ministério da Educação, dentro do orçamento das universidades, já que são hospitais-escola. O MEC chegou a propor que os hospitais passassem a ser autarquias, independentes das universidades, e passassem a ser pagos pelo Sistema Único de Saúde por procedimentos, como os demais hospitais públicos. O Ministério da Saúde não aceitou.

O projeto de reforma universitária propõe reservar 75% das receitas obrigatórias da educação para o ensino superior. Disso já estão excluídos os gastos com inativos, convênios, receitas próprias, entre outras. A proposta dos reitores é incluir, nessa lista, as despesas com "ações e serviços públicos de saúde promovidos pelos hospitais vinculados às instituições federais". Mas não diz quem pagará a conta, que chega a R$ 1 bilhão por ano.

O texto da reforma universitária foi discutido por dois anos dentro do governo. Há quase um ano foi finalizado um anteprojeto pelo Ministério da Educação e enviado à Casa Civil, onde ficou até ontem. O grande nó - a discussão sobre a reserva de parte do orçamento para as federais - só foi desatado em dezembro, por decisão de Lula.

Agora, o governo envia a proposta ao Congresso sem pedido de urgência.

"Seria deselegante da nossa parte, por conta dos prazos impostos pela urgência, já enviar o projeto assim, quando ficou tanto tempo sendo debatido dentro do governo", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Mas o governo tem mais um motivo para não querer a urgência: o risco de enrolar ainda mais a tramitação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que já está há um ano no Congresso e ainda precisa ser votado no Senado e, por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, mais uma vez em cada uma das Casas.