Título: Fundef pode ficar sem substituto
Autor: Lisandra Paraguassú e Leonêncio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2006, Nacional, p. A12

Fundo acaba em 2007 e votação do Fundeb é incerta

Os municípios podem perder, no ano que vem, R$ 6 bilhões em recursos para a educação, se o Congresso não aprovar, até o final deste ano, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além de não receber as verbas a mais previstas no fundo, as prefeituras poderão deixar de receber o dinheiro que hoje é redistribuído entre Estados e municípios através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que perde validade em 2007.

O Fundeb deveria substituir o Fundef. A maior diferença entre um fundo e outro é que a nova proposta inclui creches, educação infantil e ensino médio, enquanto a atual contempla apenas o ensino fundamental. Pela nova proposta, o governo federal deverá aplicar R$ 4 bilhões, no final de quatro anos, na educação básica. Hoje, são apenas R$ 400 milhões.

A proposta de criação do Fundeb empacou no plenário do Senado. Está na pauta, mas trancada por uma série de medidas provisórias já vencidas que precisavam ser votadas. Na verdade, não há nem mesmo previsão de quando possa ser votada. E, por ser uma proposta de emenda constitucional, a chamada PEC, ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara e outra no Senado para entrar em vigor.

"O Fundeb é nossa prioridade absoluta", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Se não for aprovado este ano, não vai ter nem Fundeb nem Fundef." O Palácio do Planalto até mesmo desistiu de enviar o projeto de reforma universitária com urgência para evitar desviar a atenção no Congresso do Fundo.

VOTAÇÃO DIFÍCIL

O Fundef foi aprovado em 1996 e tem validade de 10 anos. Mesmo se quiser estendê-lo por mais um ano, o governo dependeria do Congresso - precisa aprovar lá a extensão. E o atual humor do Congresso é de pouco votar até depois das eleições. A avaliação de vários parlamentares é que, com Copa do Mundo e eleições, dificilmente a pauta irá além das MPs.

O Estado tentou falar com o relator da PEC no Senado, senador José Jorge (PFL-PE), mas ele não quis comentar a situação do projeto. Disse que nem mesmo sabe quando será votada.