Título: Garibaldi propõe legalização dos jogos
Autor: LUCIANA NUNES LEAL e ROSA COSTA
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2006, Nacional, p. A11

Ele nega pressão de lobby de casas de bingo; senadores repudiam idéia

Embora tenha feito longa exposição sobre as mazelas que o jogo acarreta, o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves, incluiu no relatório final uma detalhada proposta de regulamentação das casas de bingo no País. A sugestão foi feita depois de o relator apontar as ligações de empresários de jogos com o crime, descritas em capítulos como "o jogo e o crime organizado", "o jogo e a lavagem de dinheiro", "o jogo e o financiamento de campanhas" e "o esquema de propinas envolvendo o mercado de jogos no Rio".

A maioria dos senadores repudiou a proposta. "Sem a mesma extensão, seria como a CPI do Narcotráfico recomendar a legalização das drogas", protestou Romeu Tuma (PFL-SP). "Esta CPI foi criada para apurar crimes que envolvem os jogos. O relatório não tem que falar sobre regulamentação. Se o Executivo quiser, que mostre a cara e apresente um projeto." Apesar de votar com a oposição a favor do relatório final, ele fará ressalva contra este trecho.

O próprio relator aponta lista de cinco crimes "normalmente relacionados à exploração de jogos de bingo", como sonegação, contrabando e lavagem de dinheiro. Ele propõe legalizar as casas admitindo apenas jogos em cartelas e videobingos. O projeto imaginado por Garibaldi proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis. Sugere ainda uma divisão da receita obtida, de modo que 18% dos recursos sejam dirigidos à segurança. Para o relator, R$ 1 bilhão anual seria destinado ao combate à violência. A divisão inclui ainda 55% para pagamento de prêmios, 25% para lucro dos empresários, sobre os quais incidiria cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, e 2% para o órgão estadual responsável pela fiscalização.

O petista Tião Viana (AC) reclamou: "Ficou muito ruim para a imagem da CPI. Não quero trazer dúvidas morais, mas se não conseguimos investigar a bandidagem que está por trás dos bingos como vamos propor a regulamentação?" Magno Malta (PL-ES) e os oposicionistas Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Álvaro Dias (PSDB-PR) são contrários à proposta.

Garibaldi negou ter cedido à pressão do lobby dos empresários de jogos. Disse que só sugeriu a regulamentação de uma atividade que pode render recursos ao poder público e gerar empregos. Para empresários de bingos, a proposta é uma vitória. Na semana passada, o relator recebeu abaixo-assinado com mais de 500 mil assinaturas pedindo a regulamentação.

No relatório, ele diz que "a CPI acredita que a melhor solução a ser adotada em relação aos jogos de bingo é a sua regulamentação" e apresenta a proposição legislativa. Ontem, explicou que não se tratava de projeto encaminhado para tramitação, apenas uma "sugestão para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo".

Outra proposta de Garibaldi é uma mudança na lei para permitir a existência de loterias estaduais. Hoje as loterias são exploradas apenas pela União.

O terceiro ponto proposto no relatório é a criminalização dos jogos de azar, que sairiam da Lei de Contravenções Penais para serem incluídos entre os crimes do Código Penal. Assim, as penas para jogadores e exploradores dos jogos seriam muito mais rigorosas. São considerados jogos de azar no relatório o jogo do bicho, os jogos de cassino e as máquinas caça-níqueis.

O presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), foi o único a elogiar a proposta de regulamentação. "O senador teve a coragem de provocar o Congresso para decidir se é a favor ou contra. É preciso uma definição se legaliza ou se fecha de uma vez as casas de jogos no País."

No capítulo sobre financiamento de campanhas por empresários de jogos, o relator mencionou denúncia do advogado Rogério Buratti, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, de que empresas do Rio e de São Paulo "contribuíram com cerca de R$ 2 milhões para a campanha do presidente Lula e para o PT e os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha". Citou ainda Buratti, que "afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), arrecadou dinheiro de bingueiros" e de outras empresas ligadas a jogos. Finalmente, falou da suposta contribuição de R$ 1 milhão de dois empresários de bingo angolanos para o caixa 2 da campanha de Lula.