Título: Telefone popular da Anatel já está disponível
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2006, Economia & Negócios, p. B7

O telefone popular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a ser oferecido hoje pelas empresas de telefonia em 32 cidades, incluindo São Paulo e mais 8 municípios paulistas. Mas o novo telefone fixo pré-pago já nasce sob bombardeio dos órgãos de defesa do consumidor, que o consideram desvantajoso para a população de baixa renda por ser muito mais caro que o telefone convencional.

O telefone popular, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), apesar de ter uma taxa de assinatura básica 40% mais barata que a do telefone comercial, que é em média de R$ 40, traz pouca vantagem.Quem contratar o serviço não terá direito a nenhuma ligação local gratuita, já que ele não tem franquia, e também não poderá receber chamadas a cobrar. ¿O consumidor vai pagar mais de R$ 20 só para receber chamadas¿, diz a representante da Associação do Consumidor ProTeste, Flávia Lefèvre.

Outro grande problema é o custo da ligação. Para fazer uma chamada, além do tempo do telefonema, o cliente do Aice terá de pagar uma taxa adicional equivalente a dois minutos de ligação, cerca de R$ 0,20. Como o valor do minuto é de aproximadamente R$ 0,10, uma ligação de cinco minutos, que deveria custar R$ 0,50, custará R$ 0,70. Flávia acredita que muitas pessoas serão induzidas a contratar esse telefone pelo baixo valor da assinatura ¿e provavelmente vão fazer uma escolha que não é boa para elas¿.

A representante da ProTeste dá até um conselho para que a população de baixa renda não contrate o Aice. Segundo ela, é melhor esperar que o Congresso aprove o telefone social, proposto pelo governo, que, segundo ela, é mais adequado para famílias que ganham até três salários mínimos. Até lá, ela acha que é melhor continuar usando o celular pré-pago, que não tem taxa de assinatura. Já a Anatel avalia que o telefone popular é interessante apenas para quem fala menos de 60 minutos por mês em ligações locais.

O Aice também não terá a chamada modulação horária, que permite ao usuário, no telefone convencional, pagar apenas um pulso por ligações de madrugada e nos fins de semana, o que é usado na maioria das vezes para uso da internet. A assinatura será paga em conta e para fazer ligações o cliente deverá adquirir créditos nos cartões, assim como é no celular pré-pago. O cartão mais barato deverá custar de R$ 10 a R$ 15.

O novo serviço começa a ser ofertado em localidades com mais de 500 mil habitantes, que correspondem a 25% da população brasileira. Em São Paulo, estará disponível na capital e em Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba e Ribeirão Preto. Também será obrigatório, a partir de hoje, nas principais capitais e em janeiro do próximo ano nas cidades com mais de 300 mil habitantes.