Título: TSE volta atrás e permite alianças estaduais como na eleição de 2002
Autor: Sônia Filgueiras
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2006, Nacional, p. A3

Marco Aurélio Mello foi o primeiro a recuar da decisão que embaralhou cenário político às vésperas das convenções

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) voltou atrás ontem na decisão de terça-feira, quando adotou uma interpretação das normas eleitorais que levaria ao engessamento das coligações partidárias nas eleições de outubro. Em sua nova decisão, unânime, o tribunal estabeleceu que, para 2006, valem as regras que vigoraram para as eleições de 2002. Ou seja, partidos que não lançarem candidato à Presidência ficam livres para fechar qualquer coligação nos Estados.

Assim, como ocorreu em 2002, os partidos poderão fazer acordos regionais contrários às coligações federais. Está proibido que partidos adversários na coligação nacional sejam aliados nos Estados. Ou seja, adversários no topo da pirâmide eleitoral terão de se manter adversários nas disputas locais. "Partidos que estão coligados nacionalmente com candidato à Presidência da República podem se coligar na base, desde que o partido novo que encerre essa coligação não tenha candidato à Presidência", reforçou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, ao fim da sessão de ontem.

Há dois dias, em resposta a uma consulta do PL, o TSE definiu que coligações para a eleição presidencial teriam necessariamente de ser repetidas nas disputas estaduais. Dessa forma, partidos que não tivessem candidato ao Planalto teriam de sair sozinhos nas eleições nos Estados ou em aliança com legendas que também não tivessem candidato presidencial.

A restrição caiu como uma bomba. Atingia em cheio, por exemplo, o PSDB, que planeja se coligar ao PFL na disputa pela Presidência, mas não necessariamente manter a aliança nas campanhas locais. Também atrapalhava os planos do PMDB, que decidiu não lançar candidato à Presidência para ficar mais livre no plano estadual. O partido se considera competitivo na briga pelo governo de 18 Estado.

Foi um pedido de reconsideração, igualmente apresentado pelo PL, que permitiu ao TSE rever sua decisão. Marco Aurélio pôs a matéria em votação e foi o primeiro a recuar. Em sua justificativa, explicou que decidiu respeitar a interpretação mais recente dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da verticalização. Trata-se do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra uma emenda, aprovada pelo Congresso, que extinguia as restrições às coligações já neste ano.

Marco Aurélio releu as notas sobre a decisão e concluiu que o STF se referia à verticalização em sua versão "mais flexível", que vigorou em 2002, e não em sua roupagem rígida, espelhada na decisão de terça-feira. O ministro chegou a reconhecer o erro. "Sem dúvida alguma eu parti de um equívoco e dei a mão à palmatória", admitiu ele em uma entrevista logo após a sessão.

Marco Aurélio também deixou claro que estava sensível aos argumentos dos principais líderes do Congresso, que, em romaria, o procuraram nos últimos dias. "O TSE não poderia atuar como legislador. Notou esse aspecto e, frente ao pronunciamento do Supremo, que a todos submete, reviu a resposta à consulta", declarou. Os partidos reclamaram que o TSE estava ultrapassando suas atribuições e baixando normas com foco de lei em vez de apenas regular as eleições com base na legislação em vigor. Mas os demais ministros preferiram adotar como argumento para seus votos o princípio da segurança jurídica. Para eles, a decisão de terça-feira seria correta, mas criaria enorme instabilidade a pouco mais de 20 dias do fim do prazo para lançamento das candidaturas.

As pressões para que o TSE reconsiderasse a decisão foram grandes. Nos últimos dois dias, 13 consultas sobre a questão foram apresentadas, além do pedido do PL. Líderes como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) procuraram Marco Aurélio pessoalmente. No início da tarde de ontem o ministro já sinalizava o recuo. E para resolver logo a questão, fez até uma ginástica administrativa pouco usual: mudou a ordem da sessão de forma que o pedido de reconsideração do PL fosse apreciado logo no seu início.