Título: Autorização no 'Diário Oficial' é só 1.° passo
Autor: Carlos Marchi
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2006, Nacional, p. A10

As autorizações de recursos para obras nos municípios são a maneira que os políticos mais usam para processar o seu garimpo na busca de votos, porque são legitimadas por um documento confiável, o Diário Oficial, e trazem um apelo capaz de cativar a sensibilidade de qualquer eleitor do município - referem-se a uma obra que, em geral, a cidade espera há muito tempo. Mas o que ninguém conta é que essas autorizações dificilmente se transformarão na obra prometida.

É por isso que os políticos mais matreiros as apelidaram de "engana prefeito" e os prefeitos mais vividos a chamam de "me engana que eu gosto". Ambos sabem que a autorização do governador, publicada no Diário Oficial, embora pareça ser a concretização de uma obra sonhada, é, na verdade, um papel sem valor. Publicá-la é fácil; duro será transformá-la em papel moeda e obra física.

DOCUMENTAÇÃO

Para começar, há o obstáculo da papelada que é exigida para que um projeto que foi autorizado pelo governador dê os passos posteriores à publicação no Diário Oficial.

O município (ou entidade, se for o caso) precisa providenciar uma documentação extremamente complexa, capaz de desafiar os mais sombrios escaninhos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O segundo obstáculo é político. Como o trajeto é longo e tortuoso, o governador que autoriza o projeto nem sempre é o governador que libera a verba.

O prefeito e seu deputado-padrinho têm, então, de superar duas maratonas - primeiro, conquistar o apoio para publicar a autorização; segundo, vencidas as exigências burocráticas e políticas, retomar, no governo seguinte, a luta pela liberação.

Com a autorização na mão, no entanto, o deputado se apresenta ao eleitorado do município como padrinho da obra, a despeito de ela ser virtual; cobra apoio do prefeito, que se adianta como coadjuvante da proeza. Ambos sabem, deputado e prefeito, que a fase final do processo - a liberação efetiva da verba - ainda tem obstáculos desafiadores a vencer. Mas, acreditando que a obra está próxima, o eleitor dá o voto, sem pressentir que a melhoria pode não se concretizar.

SÃO PAULO

"Eu ainda não recebi os repasses para estâncias hidrominerais de 2003, 2005 e 2006, sem falar de outros mandatos, lá pra trás", diz, entre desconsolado e irritado, o prefeito Francisco Márcio Carvalho (PSDB), de Ibirá (SP), que administra um atraso de verbas que já soma mais de R$ 2 milhões. De acordo com ele, todas as 67 estâncias de São Paulo estão na mesma situação.

Agora, com a ajuda do deputado Rodrigo Garcia, do PFL, Carvalho ganhou autorização de R$ 450 mil para uma estrada vicinal, já licitada por R$ 2,5 milhões. O jeito será usar a verba em outra estrada, diz. O prefeito de Arco Íris, José Luís da Silva (PTB), reconhece que as muitas autorizações que conseguiu receber têm um padrinho que foi fundamental - o pefelista Rodrigo Garcia.