Título: PFL vincula liberação de verba a apoio político
Autor: Carlos Marchi
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2006, Nacional, p. A10

Dois funcionários da Casa Civil do governo paulista condicionaram a publicação de autorizações para transferências de recursos do governo a seus municípios a um apoio às candidaturas do deputado estadual Rodrigo Garcia, atual presidente da Assembléia Legislativa, à reeleição, e a do vice-prefeito de Campinas, Guilherme Campos Júnior, a deputado federal (ambos do PFL). A denúncia foi confirmada por oito prefeitos paulistas de diferentes partidos, ouvidos pelo Estado.

Segundo os prefeitos, as pressões partiram de dois adjuntos da Casa Civil - Pedro Jeha e João Francisco Apra - responsáveis pelo contato com as prefeituras. Quatro dos oito prefeitos disseram que a proposta de trocar as autorizações por apoio foi repetida por Campos. Força para isso ele mostrou ter: embora governada pelo oposicionista Hélio de Oliveira Santos (PDT), Campinas foi o grande município mais aquinhoado pelo governo estadual.

Ouvido quinta-feira pelo Estado, o governador Cláudio Lembo (PFL) disse que, se o fato aconteceu, os servidores foram "absolutamente ingênuos". Na hora, ele determinou uma apuração interna para investigar a denúncia. "Agiram como crianças. Até outubro os prefeitos terão liberdade para mudar de lado", disse.

Campos admitiu que ligou para prefeitos e se ofereceu para ajudar "no que fosse necessário" junto ao governo estadual, mas não condicionou a liberação das autorizações a apoio eleitoral. Ele reconheceu ter brigado por verbas para Campinas e municípios da região.

Garcia disse que não autorizou ninguém a pedir voto em seu nome e que não tem ligação política com Apra e Jeha, que seriam antigos assessores de Lembo. O governador reconheceu que Apra trabalhou com ele na vice-governadoria, mas disse que Jeha já era da Casa Civil desde a gestão Alckmin. Apra e Jeha negam ter pressionado prefeitos e alegam que os critérios para as autorizações foram "exclusivamente técnicos".

IRRITAÇÃO

Os prefeitos contaram o aliciamento a deputados aos quais são vinculados, acendendo no PSDB um rastilho de pólvora só contido por intervenções pacificadoras dos candidatos Geraldo Alckmin e José Serra. O episódio foi mais um contencioso a minar as relações na aliança entre PSDB e PFL, já que o apadrinhamento das autorizações de verbas para municípios é alvo de uma renhida disputa entre deputados nos anos eleitorais.

A convivência dos tucanos com Rodrigo Garcia já era tortuosa desde o início de 2005, quando ele se juntou ao PT para ganhar a presidência da Assembléia Legislativa. Ao assumir, adotou o sistema de emendas parlamentares, tradicional no Congresso, mas inédito em São Paulo. O orçamento de 2006, aprovado apenas em fevereiro, já trouxe uma reserva de R$ 537 milhões para as emendas parlamentares.

O Diário Oficial paulista dos últimos dias de junho publicou uma enxurrada de autorizações, porque a Lei Eleitoral exige que, nos anos eleitorais, elas sejam veiculadas até 30 de junho. O grosso das liberações saiu pelas Secretarias de Saúde (que liberou R$ 311 milhões), Economia e Planejamento (R$ 51 milhões), Agricultura, Assistência e Desenvolvimento Social, Juventude, Esporte e Lazer e de Turismo. Segundo Apra, 630 dos 645 municípios paulistas foram brindados.

Mas boa parte das autorizações de Lembo dependerá de descontingenciamento orçamentário e nenhuma delas tem empenho formal. O filé das autorizações assinadas por Lembo foi o repasse-gigante de R$ 894 milhões para o município de São Paulo, administrado por Gilberto Kassab (PFL), extensivos aos anos de 2007 e 2008, o que constrangerá o próximo governador a ratificá-lo.