Título: Congresso: decretos esvaziam a importância de parlamentares
Autor: Ariel Palacios
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2006, Internacional, p. A20

Kirchner conseguiu na madrugada da sexta-feira no Senado a aprovação da lei de "superpoderes", que permite ao executivo alterar o orçamento à vontade. Agora só falta a Câmara dar o seu aval, o que está previsto para esta semana.

Esses poderes existem desde a crise de 2001 e foram usados por Fernando De la Rúa e Eduardo Duhalde. A cada ano, o Congresso renova as prerrogativas, mas Kirchner quer, com a aprovação desta semana, torná-las permanentes. Em 2005, alterou 20% do orçamento, passando por cima do Congresso. O economista Aldo Abram afirma que os poderes "tiram a razão de ser do orçamento".

O governo já conta com o aval da Justiça para a permanência das "leis secretas", freqüentemente utilizadas para realizar pagamentos "excepcionais". Para o jurista Daniel Sasbay, essas leis são inconstitucionais. "Kirchner é o tipo de personalidade autoritária, característica de quem apenas sabe administrar por meio de ameaças", disse ao Estado o historiador Ignacio García Hamilton. Em média, Kirchner assinou, por ano, 67 decretos, um recorde. Com o uso ostensivo dos decretos, o Congresso quase não trabalhou no ano passado. Houve apenas oito sessões, o menor número desde a sua criação.