Título: Legalização das casas de bingo é tirada do texto final
Autor: Rosa Costa e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2006, Nacional, p. A4

Todos pediram e o relator atendeu. A proposta de legalização e regulamentação das casas de bingo no País, um dos mais extensos capítulos do relatório final, foi retirada do texto final do relatório pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Será substituída por um projeto de lei de autoria do senador. Os integrantes da CPI decidiram que todos os projetos referentes a jogos já existentes, mais o de Garibaldi, serão reunidos e encaminhados à Mesa Diretora.

"Não pretendo ser o dono da verdade", disse Garibaldi, ao ceder aos apelos. Depois da votação, afirmou que a exclusão da proposta acabou reforçando a decisão de poupar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. Ambos foram acusados de participar do esquema de desvio de dinheiro de prefeituras petistas para reforçar o caixa 2 do PT, mas o relator disse que não conseguiu elementos para enquadrá-los no crime de concussão.

"A retirada (da proposta de regulamentação) dos jogos foi decisiva para manter a exclusão dos dois nomes. Eu não poderia ver o relatório completamente descaracterizado", disse Garibaldi. O relator confessou que, durante toda a sessão, levou em consideração a possibilidade de incluir Dirceu e Carvalho, para garantir a aprovação do relatório."Fiquei resolvendo na hora, embora nunca tenha abandonado a convicção de que não deveria ceder."

Segundo o relator, a inclusão da regulamentação dos bingos tinha o objetivo de estimular a discussão sobre o assunto. "O que não pode persistir é a indefinição legislativa, com as casas de bingo funcionando abertamente, sem qualquer fiscalização", argumentou.

Para Magno Malta (PL-ES), essa proposta "faria do País o paraíso para a lambança da regulamentação". A proposta original chegava a detalhar a divisão da receita dos bingos e destinava 18% do total para segurança pública.