Título: Governo não vai reavaliar planos de aposentadoria
Autor: Mariana Barbosa, Isabel Sobral e Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) não vai, por enquanto, fazer qualquer reavaliação dos planos de aposentadoria complementar da Varig que estão sob liquidação extrajudicial. O novo titular da pasta, Leonardo Paixão, descartou ontem essa possibilidade, mesmo diante da decisão da Justiça de homologar a compra da empresa pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV). "Por ora, a liquidação está mantida. A reavaliação deve ser permanente. Mas não há nada, por enquanto, que indique que haja alguma mudança de rumo", afirmou.

A SPC decretou a liquidação dos dois planos patrocinados pela Varig, além de intervenção no fundo de pensão dos funcionários, o Aerus, no início de abril, quando as dificuldades de sobrevivência da companhia aérea já eram evidentes. A Varig deve R$ 3,2 bilhões para o Aerus, que é o maior credor privado da empresa.

O ex-secretário da SPC Adacir Reis tinha afirmado que o órgão só reveria sua decisão caso a empresa fosse reerguida, o que ainda não ocorreu.

Na época da liquidação, a SPC explicou que a intervenção no Aerus se justificava porque, embora a Varig fosse a maior empresa patrocinadora, o fundo de pensão era multipatrocinado e nele conviviam vários fundos distintos, mantidos por empresas diversas. Na intervenção o fundo continua existindo com administração imposta pelo Estado.

O novo secretário também disse que, por enquanto, não estuda a possibilidade de levantar a intervenção no Aerus. "A legislação até fala em reversão mas, essa possibilidade é fruto de uma análise que tem de ser feita caso a caso."