Título: Mantega negocia uma alternativa para o Refis 3
Autor: Renata Veríssimo, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2006, Economia & Negócios, p. B10

O Ministério da Fazenda abriu ontem negociações para editar uma medida provisória possibilitando um novo parcelamento tributário para os devedores da Receita Federal. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com os líderes governistas no Congresso para tentar um acordo. Como não houve entendimento, uma nova reunião foi agendada para o início da próxima semana.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o objetivo é negociar uma alternativa para o chamado Refis 3 - o parcelamento de débitos aprovado pelo Congresso, mas vetado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não foi possível fechar uma proposta. O governo ouviu atentamente, mas ainda não se convenceu", afirmou Chinaglia após a reunião com Mantega.

O governo deixou claro que as regras de um novo parcelamento não devem dar aos inadimplentes tratamento mais favorável do que o obtido pelos contribuintes que honraram seus pagamentos nos dois programas anteriores lançados pelo governo, o Refis 1, de 2000, e o Paes, chamado de Refis 2, em 2003.

De acordo com o deputado, o veto de Lula ao Refis 3 foi um recado claro nesse sentido. Por isso, segundo ele, a alternativa em discussão terá de prever um prazo mais curto que o Paes, que permitiu parcelamento das dívidas em até 180 meses. "Tem de ser maior que 60 meses e menor do que 180", afirmou Chinaglia, referindo-se ao fato de que a Receita já tem um parcelamento regular de 60 meses para todos os contribuintes.

O líder do PMDB no Senado Federal, Ney Suassuna (PB), afirmou que Mantega já admite um parcelamento em 130 meses. "Adiantou muita coisa, mas não fechamos uma proposta. Defendemos 140 meses para pagamento, 50% de desconto da multa e desconto de 25% nos juros cobrados. Eles (Mantega e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid) querem 130 meses e só 60 dias de abertura para o contribuinte entrar no programa."

Mantega não quis comentar a reunião. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o parcelamento valerá tanto para a pessoa física quanto para empresas e abrangerá dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social.