Título: Advogados apontam irregularidades
Autor: Paulo Baraldi
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2006, Economia & Negócios, p. B16

Pedido de prisão tem data posterior à decretação; MP não vê problema

Os advogados do sócio da Daslu Antônio Carlos Piva de Albuquerque, Octávio César Ramos e Célio de Melo Almada Neto acusam a Justiça de "irregularidade grave" e afirmam que vão pedir o afastamento do procurador e da juíza do caso. Eles apontam que o protocolo no pedido de prisão preventiva do seu cliente pelo Ministério Público Federal de seu cliente foi datado em 1º de junho, às 11h14, pela secretaria da 2ª Vara Criminal. Já a decretação da prisão foi assinada pela juíza Maria Isabel do Prado em 31 de maio. Com isso, querem dizer que ela pediu a prisão de Albuquerque antes de o pedido ser apresentado.

O procurador da República do caso, Matheus Baraldi Magnani, não vê irregularidade na prática. Segundo a Justiça Federal, a juíza "agiu e está agindo dentro da legalidade".

"Como tudo isso? A juíza pediu a prisão sem ler e sem ter o pedido. Como defensor eu nunca vi isso acontecer", disse Ramos. "Admite-se um erro de descaminho judiciário, esquecer um protocolo, um requerimento, mas não é o caso. Ela jamais poderia ter apreciado com sua convicção de magistrada com esse amontoado de documentos oriundos de Santa Catarina (referindo-se aos documentos da acusação de sonegação de R$ 330 mil em IPI)."

Para o advogado, a "irregularidade deve ser apurada com rigor, por haver indícios de uma fraude judicial envolvendo autoridades". "Chegamos à conclusão que o destino do nosso cliente está traçado, que este processo não está sendo julgado com isenção", afirmou Ramos.

Albuquerque teve ontem à noite negado o pedido de habeas-corpus. No documento, Ramos expõe os horários apresentados ao Estado. "Demonstra a mais absoluta parcialidade e descabido arbítrio", relatou no pedido de liminar.

"Não dá para entender o que a defesa pretende com argumento tão frívolo", disse o procurador Magnani. De acordo com ele, consta na própria decisão da juíza que foi decidido pela prisão e depois encaminhado "ao mero registro no dia seguinte". Magnani se refere ao "distribua-se o presente feito por dependência", assinado pela juíza com data de 31 de maio.

ABUSO O advogado de Albuquerque afirma ainda que seu cliente é réu primário, não existindo motivos para a prisão. Ramos pretende representar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra Magnani por abuso de autoridade, obstrução da advocacia e afronta aos estatutos e prerrogativas dos advogados, e também por ter recebido voz de prisão "sem que nada tenha feito além do seu dever".

Além de Albuquerque, também a sua irmã e dona da Daslu, Eliana Tranchesi, e mais cinco donos de importadoras respondem processo por formação de quadrilha, descaminho aéreo consumado (importação de produtos lícitos, mas de maneira irregular), descaminho aéreo tentado e falsidade ideológica.