Título: Cachaça federal
Autor: Celso Ming
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2006, Economia & Negócios, p. B2

A CPMF é a cachaça do governo.

É bom começar por declinar o nome completo, que já diz muita coisa: é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Quinta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou que o governo quer retirar desse nome a segunda palavra. Quer transformar esse imposto provisório em definitivo.

A CPMF incide cumulativamente no preço das mercadorias e serviços e é isso que faz dela um tributo de má qualidade. É cobrado em todas as fases da produção, o que tira competitividade do produto brasileiro.

Pense num par de meias e isso ficará melhor explicado. A CPMF começa a ser descarregada lá atrás: quando o agricultor compra óleo diesel para encher o tanque do trator que vai arar a terra; quando paga a semente do algodão; quando paga o veneno que pulveriza a planta contra a praga do bicudo; quando paga a colheita, o descaroçamento,o beneficiamento, a fiação, o transporte, a confecção, outra vez o transporte, o atacadista, o varejista... e assim vai.

Cada vez que alguém paga o fornecedor ou o prestador de serviço na cadeia, está sendo surrupiado em CPMF. Como o contribuinte não pode extrair do preço a quantia de CPMF já recolhida, segue-se que a CPMF seguinte incide também sobre as anteriores. É por isso que se diz que se trata de um imposto "em cascata". Assim, a CPMF fica tanto mais volumosa quanto mais pagamentos entre fornecedores e clientes houver ao longo da cadeia de produção.

Como pares de meia produzidos no exterior não têm essa carga (porque CPMF só existe no Brasil), um dos resultados é o encarecimento do produto nacional frente ao importado no mercado interno. E como não é possível extrair a CPMF do preço de exportação, a meia exportada também fica sobrecarregada e perde competitividade.

O ministro Paulo Bernardo dirá que, uma vez convertida em imposto definitivo, a CPMF não virá com a alíquota atual, 0,38%, alta demais. Virá com uma alíquota bem mais baixa, quase simbólica, porque o objetivo não será mais arrecadar; será servir como instrumento de fiscalização, na medida em que toda movimentação financeira passaria (como é hoje) a ser rastreada pela Receita Federal.

Esta é uma argumentação falaciosa. A CPMF foi criada em 1996 com uma alíquota de 0,20%. Hoje está, como já ficou dito, em 0,38%. Sempre foi argumentado que o governo precisa da CPMF para ajudar na fiscalização, mas sua quase única função é mesmo arrecadar.

Tanto veio para arrecadar que até agora sua alíquota apenas subiu. Arrecadar por meio da CPMF é moleza para a Receita Federal. Trata-se de tributo descontado da conta corrente bancária, que os computadores dos bancos transferem automaticamente para o Tesouro.

No ano passado, apenas com a CPMF, a União arrecadou R$ 29,2 bilhões, ou 8% do total (veja o gráfico). É hoje a terceira maior receita federal. Arrecada mais que o IPI (R$ 26,4 bilhões).

A história se repete: a CPMF começou como um imposto formiga e se transformou num imposto marmota. Por melhores que sejam as intenções iniciais, sempre chega o dia em que o governo entende que arrecada pouco. O passo seguinte é arrancar do Congresso um aumento (obviamente provisório) de alíquota da CPMF. A proposta de usar o pagamento da CPMF para compensar qualquer outro imposto ou taxa federal sempre foi rejeitada pelo governo. Isso prova que, na cabeça das autoridades, o objetivo da CPMF nunca foi o de ser um imposto estritamente fiscalizatório.

No resto do mundo nenhum organismo arrecadador precisa para isso de um instrumento como a CPMF. E não há nenhuma razão especial para que o Brasil tenha de ser exceção. Além disso, a Receita Federal dispõe de instrumentos eficazes para fiscalizar. Se não os usa ou os usa mal, não será a CPMF que vai fazer a diferença.

Desconfie dessa idéia. Quando vem com a conversa de que precisa da CPMF só para farejar sonegação, o governo se comporta como viciado que exige cachaça só para rebater o resfriado.