Título: Só 5% das cidades cumprem requisitos
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2006, Nacional, p. A20

Apenas 263 municípios atingiram nota máxima em avaliação do programa realizada pelo governo federal

A primeira avaliação do sistema de gestão municipal do Bolsa Família feita pelo governo federal mostrou que apenas 5% dos municípios que recebem o benefício cumpriram plenamente os pré-requisitos do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social identificou que apenas 263 municípios atingiram nota máxima na avaliação. Mas, ao mesmo tempo, só 59 municípios estão com situação abaixo do limite mínimo de qualidade considerado na avaliação.

A análise dos sistemas municipais foi feita com base no Índice de Gestão Descentralizada, criado pelo ministério para avaliar quatro pontos que os municípios têm que cumprir: a qualidade do cadastro único das famílias pobres, a atualização desse cadastro e a informação regular das freqüências escolar e de saúde, as duas contrapartidas exigidas pelo Bolsa Família. Cada um desses itens vale 25% na nota geral, em que 1 é a nota máxima.

Em média, os municípios tiveram uma avaliação de 0,69 ponto, numa escala de 0 a 1. "Foi bem maior do que esperávamos", disse a secretária de Renda e Cidadania do ministério, Rosani Cunha. "Também tínhamos avaliado que cerca de mil municípios não alcançariam a média mínima, mas nos surpreendemos." A razão, acredita Rosani, foi o processo de atualização e melhoria dos cadastros iniciado no ano passado e concluído no início desse ano.

A nota mínima exigida pelo ministério era de 0,4 ponto, o que significa que a gestão tem pelo menos 40% de eficiência. Abaixo disso, o município não vai receber os recursos reservados pelo governo federal para auxiliar as prefeituras na melhoria do sistema. É o caso dos 59 municípios listados entre os com piores resultados.

Nesses, a média ficou muito abaixo do 0,69 nacional. Quatro cidades - Figueirão (MS), Ipiranga do Norte (MT), Itanhangá (MT) e Aroeiras do Itaim (PI) - ficaram com zero ponto. Somados, os quatro abrigam 914 famílias beneficiárias do programa. Entre as cidades paulistas, Itobi é a que aparece em pior situação. É a 12ª pior nota, com 0,24 ponto.

Do outro lado estão as 263 cidades que conseguiram atingir a nota máxima e vão receber também o valor máximo que pode ser obtido pela gestão. Entre elas não está nenhuma capital. Ao contrário, são os municípios menores que conseguem os melhores resultados. "É mais fácil ter um controle nas cidades menores", explica Rosani Cunha. Dentre elas, as maiores - e que receberão mais recursos - são Viseu (PA), que tem 6.314 famílias cadastradas e vai ter R$ 15 mil mensais para a gestão do programa, e Araioses (MA), com 5.785 famílias e R$ 12,6 mil mensais.

Este mês, o governo federal já vai repassar R$ 17,8 milhões para os municípios bem avaliados. Esse valor deve aumentar a medida que os municípios melhorem suas notas.

O problema é que só recebe o dinheiro as prefeituras que têm um Fundo Municipal de Assistência Social, para onde o ministério pode passar o recurso diretamente. Do total de 5.564 municípios brasileiros, cerca de 360 não vão receber recursos. A maioria pela falta do fundo. Outros 59, pela má avaliação. E 3 porque ainda são os únicos que não têm o Bolsa Família: Linha Nova, Maçambará e Tupandi, todos no Rio Grande do Sul.