Título: Conduta ajustada
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Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2006, Notas e Informações, p. A3

O pólo industrial de Cubatão, famoso nas décadas de 70 e 80 como a região mais poluída do mundo, contará, a partir de agosto, com a primeira instituição pública de pesquisas do País erguida como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) - instrumento legal que impõe que empresas causadoras de danos ambientais os compensem por meio de investimentos sociais e preservacionistas na comunidade afetada. O Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente (Cepema) foi construído pela Petrobrás, numa área de 20 mil metros quadrados pertencente à Refinaria Presidente Bernardes. A empresa terá, em contrapartida, regularizada a licença de duas unidades produtivas da refinaria, a Unidade de Craqueamento Catalítico e a Unidade de Tratamento, responsáveis pela produção de diesel ecológico, que operavam em desacordo com a legislação.

O Cepema entrará em funcionamento em agosto e será doado à Universidade de São Paulo (USP). Desenvolvido a partir de uma concepção multidisciplinar, o centro reunirá atividades de pós-graduação e extensão nas áreas de gestão de preservação dos recursos naturais, num modelo bastante inovador. Desde o projeto, de autoria do arquiteto Carlos Bratke, a preocupação foi não agredir o meio ambiente e ser funcional para os pesquisadores. O prédio exigiu da Petrobrás investimentos de R$ 10,8 milhões e reúne laboratórios, salas de aula e anfiteatro, que servirão tanto aos pesquisadores quanto aos professores da rede municipal de Cubatão que, ali, passarão por um processo de capacitação em aulas de educação ambiental.

Nos próximos cinco anos, a Petrobrás investirá outros R$ 5 milhões, aproximadamente, na manutenção das atividades no centro.

Cubatão foi a cidade que mais influência teve no processo de evolução das questões ambientais no Brasil. Há três décadas, seu pólo industrial lançava no ar, diariamente, quase mil toneladas de poluentes. Outras milhares de toneladas de resíduos tóxicos contaminavam os mangues, os rios e o solo da região. Em 1984, a prefeitura local passou a liderar uma parceria com as indústrias, a comunidade e a Cetesb para iniciar um programa de despoluição. Mais de 320 fontes poluidoras foram identificadas e obrigadas a adotar um rigoroso cronograma de controle da emissão de poluentes.

Em dez anos, os índices de emissão dessas fontes baixaram em 93%. A expectativa é de que, até 2008, cheguem a zero. A despoluição dos mananciais, o reflorestamento das encostas e o controle das fontes poluidoras secundárias levou Cubatão a conquistar na Eco92 o Selo Verde, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a cidade como exemplo mundial de recuperação ambiental.

Doze anos depois, no meio de uma infinidade de prédios industriais, o Cepema desponta em Cubatão como símbolo da maturidade do poder público na aplicação da legislação ambiental e, de alguns setores da indústria, na gestão do meio ambiente.

O comprometimento das empresas, do poder público e da comunidade científica com o desenvolvimento do Cepema trará grande contribuição para a preservação do meio ambiente em várias regiões do País, e a consolidação daquele município como laboratório-padrão nessa linha de pesquisa. Entre os projetos a cargo do centro, há os de melhorias de processos químicos e energéticos, monitoramento da degradação por poluentes usando radiação solar e artificial, além de estudos sobre toxinas liberadas por algas em reservatórios artificiais ou no mar.

Empresas, como a Alcoa, já escolheram o Cepema como destino de recursos para o desenvolvimento de programas de sustentabilidade ambiental. Com essas verbas, projetos que visam à preservação da mata atlântica e questões como o seqüestro de carbono serão viabilizados. Também servirão para manter um centro de triagem e reabilitação das espécies da fauna da Baixada Santista e da Serra do Mar.

É a primeira vez que um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental traz resultado concreto e de valor para a comunidade atingida. Mais do que reparar os danos ambientais, a Petrobrás, a USP e empresas parceiras permitirão melhorias ambientais em Cubatão, que poderão ser multiplicadas em outros pólos industriais brasileiros.