Título: Congresso pára sem votar LDO
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2006, Nacional, p. A4

Mais uma vez o Congresso entrará em "recesso branco" sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para a elaboração da proposta do Orçamento da União de 2007. Como a Constituição impede o recesso antes da aprovação da LDO, a Câmara e o Senado não encerrarão formalmente suas atividades, mas terão apenas sessões não-deliberativas - para discursos - do dia 18 ao 31 deste mês.

Na primeira semana de agosto, os presidentes da Câmara e do Senado tentarão fazer um esforço para votar as matérias em pauta. Depois, o Congresso entrará em novo "recesso branco" até a primeira semana de setembro, quando será feita nova tentativa de votação. Posteriormente, os deputados e senadores voltarão aos seus Estados e só retornarão depois das eleições. O primeiro turno está marcado para 1º de outubro e o segundo, para o dia 29.

No ano passado, o Ministério do Planejamento foi obrigado a elaborar a proposta orçamentária de 2006 sem a LDO, que só foi aprovada pelo Congresso em 20 de setembro - depois, portanto, do prazo constitucional.

O Planejamento usou como base o projeto da LDO. A razão alegada para não votar a LDO ontem foi a crítica da oposição, principalmente do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao artigo que permite que o governo execute o orçamento de 2007, se ele não for aprovado até o dia 31 de dezembro.

Apenas os novos investimentos, ou seja, os que teriam início no próximo ano, não poderiam ser executados. ACM considera que esse artigo retira atribuições do Legislativo. Ele foi apoiado por outros senadores, como Ramez Tebet (PMDB-MS).