Título: Governo busca alternativa aos 16,7%
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2006, Economia & Negócios, p. B1

O governo já trabalha com alternativas para manter o reajuste de 5% para as aposentadorias maiores do que o salário mínimo pagas pela Previdência Social sem que a Medida Provisória 291, que fixa essa correção e está em tramitação na Câmara, seja votada. Uma nova MP com um índice levemente superior ou a assinatura de um decreto concedendo a correção da inflação de 3,14%, acrescida de um abono para cobrir a diferença, estão entre as possibilidades em estudo na Casa Civil.

A votação da MP 291 transformou-se numa disputa entre governo e oposição a três meses da eleição, o que está dificultando a aprovação do reajuste - pago desde 1º de abril, por MP. Ontem, a falta de acordo na matéria fez com que fosse encerrado sem nenhuma votação o "esforço concentrado" da Câmara em julho. As votações só serão retomadas entre 1º e 3 de agosto.

A oposição voltou a insistir em votar a emenda que reajusta aposentadorias acima do mínimo em 16,67%, antes de apreciar o texto principal da MP. Temendo uma derrota, os deputados da base governista "derrubaram" a sessão da Câmara por falta de quórum. Sem votos para aprovar os 5%, os governistas evitam a votação desde 7 de junho, quando a MP começou a ser apreciada no plenário.

Os governistas argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou o índice maior, incluído pelo Congresso na MP 288, que elevou o mínimo de R$ 300 para R$ 350, e não haveria sentido votar a mesma coisa duas vezes. Já a oposição quer impor mais desgaste político ao presidente, forçando-o a um novo veto. Ontem, em Salvador, Lula culpou a oposição pelo veto e disse que, se eles realmente quisessem dar os 16,67%, poderiam ter mudado a proposta do Orçamento e encontrado os recursos necessários.

Sem perspectiva de votação, o governo já entende como real a possibilidade de a MP 291 perder a validade em 10 de agosto, após os 120 dias de vigência. "Vamos estudar uma maneira juridicamente segura de garantir que os aposentados não percam os 5%", disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ressaltando que o índice é um compromisso do governo.

A lei diz que uma MP, ao perder a validade, não pode ser reeditada nem o governo pode mandar outra com o mesmo teor. Por isso, uma das alternativas em exame é mandar outra MP corrigindo as aposentadorias com um índice pouco maior que 5%. Outra possibilidade é o presidente Lula conceder por decreto os 3,14% da inflação, o que é previsto em lei, e dar um abono com a diferença, por MP.

"O PFL pode ficar à vontade para entrar com uma interpelação na Justiça para impedir o aumento para os aposentados", afirmou Fontana.

DÉFICIT Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a Previdência Social terá um déficit de R$ 43 bilhões este ano. "Teríamos um déficit muito parecido com o de 2005 mesmo com o aumento de 5%." Para Bernardo, a oposição quis apenas criar um constrangimento ao governo com a proposta de reajuste de 16,67% das aposentadorias.