Título: MP da Doméstica será barrada
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2006, Economia & Negócios, p. B3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem que vai vetar a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que torna obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos. Ele informou que o governo estuda outro projeto, regulando a questão.

"Vamos ver se é possível ter um acordo com o sindicato dos empregados domésticos e com o sindicato das patroas, que também existe, para fazer uma nova proposta conjunta para mandar ao Congresso", afirmou, pouco antes da abertura da 2ª Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, em Salvador (BA).

"Nós mandamos uma lei que era para formalizar o emprego doméstico. O Congresso entendeu diferente", disse o presidente. "Trataram uma mulher de classe média baixa, que ganha R$ 1,5 mil e contrata uma empregada doméstica, como se fosse uma empresa multinacional, dando a ela todos os encargos, coisa que é quase impossível."

A proposta original do governo criava a possibilidade de os patrões recolherem a contribuição previdenciária de um empregado doméstico e descontar o valor do Imposto de Renda, limitado a um salário mínimo e um empregado. A idéia era estimular a formalização dos empregados domésticos.

No Congresso, foram incluídos outros dispositivos, inclusive o que tornou obrigatório o recolhimento do FGTS, equivalente a 8% do salário por mês, e o pagamento de multa de 40% sobre o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, como acontece com empresas.

Avaliando que esses acréscimos feitos pelo Congresso vão, na prática, inibir a contratação formal de empregados, o governo decidiu vetar as regras referentes ao FGTS. Ao mesmo tempo, está em estudo uma regra intermediária, que será enviada ao Congresso na forma de Medida Provisória ou projeto de lei. O governo já indicou que não imporá a multa de 40% aos patrões. A contribuição mensal, que é de 8%, deverá ser menor.

Em Brasília, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao Estado que sugeriu ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a adoção de medidas que garantam no longo prazo a ampliação de direitos dos empregados domésticos.