Título: Dono de emissora trava mudanças
Autor: João Bosco Rabello
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2006, Nacional, p. A4

Muitos caciques da política nacional compõem a bancada da comunicação no Congresso. Isso contribuiu para que a legislação sobre concessões e comunicação não seja modificada, embora mudanças sejam cogitadas desde outras legislaturas.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), há parlamantares ligados a empresas de comunicação. Essa comissão é justamente a responsável pela análise e aprovação dos pedidos de outorga ou de renovação das concessões que chegam ao Congresso.

"Isso vem de várias legislaturas", diz o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), vice-presidente da CCTCI. "O problema é que não querem aprovar a nova Lei de Comunicação de Massa. O ex-ministro (das Comunicações) Sérgio Motta deixou um projeto pronto. O ex-ministro Miro Teixeira também. A atual legislação é anacrônica e não querem mudar. Falta vontade política dos parlamentares."

A participação de proprietário de rádio ou TV na comissão significa um desrespeito às leis que vai além da burla ao artigo 54 da Constituição. Pelo artigo 180 do Regimento Interno da Câmara, o parlamentar que se encontra em situação de legislar em causa própria - como é o caso - fica obrigado a se declarar impedido de votar e avisar a Mesa Diretora. Se não fizer isso, pode responder a processo no Conselho de Ética.

Mas, na CCTCI, Fábio Souto (PFL-BA), 1º vice-presidente, detém a concessão da Empresa Camacaense de Radiodifusão. Suplente da CCTCI, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), é sócio da TV Cabugi, de Natal, e das rádios Baixaverde AM e Difusora de Mossoró AM, ambas no Rio Grande do Norte.

Além disso, o 1º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), é dono da Rede Nordeste de Comunicação, de Caruaru, e de três emissoras de rádio. O ex-presidente da Câmara Jader Barbalho (PMDB-PA) controla a Rede Brasil Amazônia de Televisão (afiliada da Bandeirantes, em Belém) e uma rádio.

SENADO

Da Câmara para o Senado existe pouca diferença no que diz respeito ao controle político sobre os meios de comunicação. Há 14 senadores que controlam, em nome próprio, empresas de radiodifusão; outros 11 detêm o controle indireto - em nome de parentes ou terceiros. Feita a conta, 31% dos 81 senadores estão nessa condição.

A relação dos senadores, não enviada ao Ministério Público Federal, vem de levantamento feito pelo pesquisador James Gõrgen, com a supervisão do jornalista Daniel Herz, diretor do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), morto em maio. A lista de Gõrgen é mais abrangente que a do professor Venício Lima, por se estender aos senadores que não têm as empresas registradas em seu nome, mas em nome de terceiros.

Na CPI dos Bingos, presidente e relator eram concessionários de radiodifusão. O senador Efraim Morais aparece no cadastro do Ministério das Comunicações como dono da rádio Vale do Sabugy FM. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) detém, em seu próprio nome, a TV Cabugi, retransmissora da TV Globo, e uma rádio AM.

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), é dono da TV Jangadeiro, retransmissora do SBT em Fortaleza (CE), e da rádio FM Jangadeiros. O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), é dono de quatro emissoras de rádio e da TV Tropical, retransmissora da Record em Natal.

Na ala governista, Romero Jucá (PMDB-RR) é sócio da Serra Negra Radiodifusão FM, em Pernambuco. Com a posse em maio de Antônio João Rodrigues, suplente de Delcídio Amaral (PT-MS), o número de controladores diretos chegou aos 14 apontados na lista. O suplente do presidente da CPI que reavivou no País a necessidade do resgate da ética e da moral na administração pública descumpriu a Constituição ao tomar posse e não se afastar do controle de seu grupo de comunicação - o jornal Correio do Estado, a TV Campo Grande e duas emissoras de rádio.

O caso mais emblemático é o do próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, licenciado do mandato de senador, que até hoje consta do banco de dados de seu ministério como sócio-cotista da rádio FM ABC de Barbacena (MG). Ele já deu declarações afirmando tratar-se apenas de um sócio, sem funções de diretor da empresa. Em dezembro passado, disse que iria à Comissão de Ética do Senado para formalizar seu licenciamento da emissora. Se o fez, não informou a seu próprio ministério.

Conhecido pelo controle do Grupo Mirante, conglomerado de comunicação que alcança mais de 90% do Maranhão, o ex-presidente José Sarney não tem concessão em seu nome. Mas a família Sarney, por meio dos filhos do senador - inclusive da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) e do deputado Sarney Filho (PV-MA) -, é proprietária do grupo, segundo dados do cadastro do Ministério das Comunicações.

O ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães possui, em nome de filhos e netos, TVs e rádios em sua terra natal. A Televisão Bahia, retransmissora da TV Globo em Salvador (BA), está em nome de sua esposa, Arlete Maron de Magalhães, do filho Antonio Carlos Magalhães Júnior e dos netos Luís Eduardo Magalhães Filho, Carolina Magalhães Guinle e Paula Magalhães Gusmão. A família do senador ainda detém o controle de uma TV em Feira de Santana, outra em Vitória da Conquista e da rádio Antena 1, em Ribeira do Pombal.