Título: Estatuto da Igualdade Racial: 89% são contra
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2006, Nacional, p. A12

De que maneira o conjunto da população vê o projeto de lei que tramita no Congresso propondo a criação do Estatuto da Igualdade Racial, com benefícios e compensações a pessoas de acordo com a raça? Segundo uma pesquisa realizada entre internautas pelo portal Estadão, durante dois dias, na sexta-feira e ontem, a maioria deles condena a iniciativa.

Depois de apresentar o argumento dos autores do projeto, segundo os quais a criação de cotas para negros e índios em universidades e no serviço público contribui para reparar injustiças históricas, e de citar o manifesto entregue na semana passada no Congresso, assinado por intelectuais e artistas que acreditam que o estatuto acentuará o racismo no País em vez de atenuá-lo, o portal perguntava ao internauta se era favor ou contra. No conjunto, 89% disseram ser contrários à proposta; e apenas 11% defenderam.

A professora Mônica Grin, do departamento de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considerou a iniciativa positiva. Na opinião dela, poucas pessoas leram os projetos de lei com a criação de cotas e do estatuto e quase ninguém acompanha sua tramitação no Congresso. ¿Os meios de comunicação têm obrigação de divulgar o teor dos projetos de lei e estimular o debate em torno deles¿, disse a professora. ¿São verdadeiras aberrações, textos de teor fascista, que merecem ser bem analisados.¿

Mônica foi uma das 114 signatárias do documento entregue na quinta-feira no Congresso, ao lado de um conjunto de antropólogos e cientistas políticos dos mais respeitados no País. A iniciativa provocou polêmicas no meio acadêmico. Já existem documentos circulando na internet onde se qualifica o manifesto contra as cotas raciais de ¿iniciativa da elite branca¿.

Em entrevista publicada ontem pelo Estado, o diretor-executivo da organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, defendeu a adoção de cotas afirmando que são um instrumento para avançar na construção da igualdade de direitos e também ¿para levantar a auto-estima do povo afro-brasileiro no direito à educação, saúde e lazer¿. Para ele, os autores do manifesto levado ao Congresso estão preocupados apenas com a igualdade jurídica: ¿Não querem nem saber da igualdade material, da igualdade material e de fatos¿.

Em outra entrevista, o sociólogo e doutor em geografia humana Demétrio Magnoli, da USP, disse que os defensores das cotas não vêem a Nação como um conjunto de indivíduos iguais perante a lei, ¿mas por uma coleção de minorias, coletividades definidas pela raça ou etnia¿. Ainda segundo Magnoli, se o estatuto for aprovado ¿a Nação deixará de ser um conjunto de cidadãos iguais perante a lei para se transformar numa confederação de raças¿. O risco maior, concluiu é o de surgirem no País movimentos racistas de massa, como nos Estados Unidos e na França.

Para a professora Mônica Grin, a sociedade brasileira deve se esforçar para encontrar formas de inclusão social e de combate a todas as formas de discriminação sem ter que recorrer a sistemas de cotas e privilégios. ¿Não se deve cair na armadilha de usar raças como critério para definir quem pode ter acesso a esse ou aquele serviço¿, disse ela. ¿Temos que nos empenhar para encontrar outras fórmulas.¿