Título: Ativistas e Pastoral atacam liminar do STF
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2006, Nacional, p. A12

Entidades ligadas à questão agrária e à defesa dos direitos humanos criticaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de mandar soltar o empresário Regivaldo Pereira Galvão, que se encontrava preso no Pará sob a acusação de ser mandante do assassinato da religiosa americana Dorothy Stang. A manifestação mais dura contra o STF partiu da Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De acordo com nota divulgada pela entidade, "a liberdade a este empresário que liderou o consórcio para assassinar irmã Dorothy, como afirmou em juízo um dos executores, além de ser uma afronta é uma ameaça aos trabalhadores, lideranças e defensores dos direitos humanos na região". Para a CPT existe o risco de intimidação das testemunhas de acusação e de novas violências, além da possibilidade de Regivaldo fugir.

Na opinião da CPT, o Judiciário brasileiro funciona com "dois pesos e duas medidas". A nota relembra que, ao mesmo tempo que determina a soltura de Regivaldo, a Justiça mantém na cadeia os 42 militantes do MLST presos por terem participado da depredação do Congresso: "Por que não podem responder em liberdade ao processo?"

No governo federal, o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart também condenou a decisão do STF. Para ele, trata-se de "um estímulo à violência e uma agravante ameaça à impunidade, especialmente no tocante aos conflitos agrários".

A missionária americana, de 72 anos, foi assassinada com seis tiros no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu. Os pistoleiros Rayfran Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, apontados como executores do crime, foram condenados a 27 anos e 17 anos de prisão, respectivamente. O intermediário do crime, Amair Feijoli da Cunha, o Tato, pegou 18 anos

As maiores atenções das entidades de direitos humanos, porém, estão voltadas para os dois acusados de serem mandantes. Segundo a CPT, de uma relação de 774 assassinatos relacionados a questões agrárias ocorridos no Pará, em 35 anos, nunca houve a condenação de um mandante.

Atendendo aos advogados de Regivaldo, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a soltura na quarta-feira. O relator do pedido, ministro Cezar Peluso, disse considerar a prisão preventiva "absolutamente ilegal".

Na sexta-feira, o Conselho Permanente da CNBB também divulgou nota manifestando preocupação com o aumento da violência. A nota critica o Judiciário, pelo "uso indiscriminado de medidas liminares que prejudicam a população mais pobre que vive no campo."