Título: Consulta sobre autonomia está envolta em dúvidas
Autor: Roberto Lameirinhas
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2006, Internacional, p. A22

A consulta sobre autonomia é uma velha aspiração, principalmente, dos líderes políticos de Santa Cruz de la Sierra, o mais próspero dos nove departamentos da Bolívia. Mas o processo que se realiza hoje está envolto em uma série de dúvidas e interpretações que podem fazê-lo naufragar.

Os departamentos bolivianos são administrados quase completamente pelo governo central, em La Paz. Até dezembro, quando um acordo político permitiu que os governadores fossem eleitos diretamente, eles eram nomeados pelo presidente. Mas, sem o controle sobre arrecadação e orçamento, esses governadores ocupam cargos com poucas atribuições.

As dúvidas sobre a consulta de autonomia têm origem no próprio decreto que a convocou. Segundo interpretação de alguns juristas, como o referendo foi convocado em nível nacional, a Assembléia Constituinte só será obrigada a incluir um capítulo sobre autonomia na nova Carta se ela obtiver mais de 50% dos votos em todo o país. Mas na interpretação do Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, a Assembléia terá de estabelecer as regras para a autonomia para todos os departamentos nos quais o "sim" sair vencedor.

Outra fonte de confusão é a redação prolixa da pergunta à qual o eleitor terá de responder: "Você está de acordo, no marco da unidade nacional, em dar à Assembléia Constituinte o mandato vinculante para estabelecer um regime de autonomias departamentais, aplicável imediatamente depois da promulgação da nova Constituição Política do Estado nos departamentos onde este referendo tenha maioria, de maneira que suas autoridades sejam eleitas diretamente pelos cidadãos e recebam do Estado Nacional competências executivas, atribuições normativas, administrativas e os recursos econômico-financeiros que lhes designe a nova Constituição Política do Estado e as Leis?"