Título: Meta é repor autoridade nos presídios
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2006, Metrópole, p. C1

Restabelecer a disciplina e o "princípio da autoridade, que estava bastante esgarçado" na secretaria, quando tomou posse. Esse é o principal objetivo do secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto. Há um mês no cargo, o escolhido pelo governador Cláudio Lembo para substituir Nagashi Furukawa já mandou a Tropa de Choque invadir quatro presídios, entre eles o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes - onde está Marcos Camacho, o Marcola - para sufocar rebeliões. Na semana em que o Primeiro Comando da Capital (PCC) assassinou um agente prisional e a polícia matou 13 integrantes da facção na Grande São Paulo, Ferreira disse que manterá a pressão contra os chefes do crime organizado.

O que mudará no combate ao crime organizado nas prisões?

Vamos aumentar a fiscalização das visitas e a vigilância dos presos e não faremos concessões. As concessões feitas serão as previstas na Lei de Execuções. Fora isso não haverá concessão. Aliás, foram cortadas várias regalias...

Quais regalias?

Algumas regalias existiam até no Regime Disciplinar Diferenciado. Ali havia uma denominada "visita do abraço", o que é absolutamente incompatível com o regime. Ela foi cancelada, não existe mais.

Não há mais contato do familiar com o preso?

Desse tipo que se permitia não existe mais. A fiscalização é mais intensa. A revista com blitz da Polícia Militar tem sido uma constante e, por isso, foram localizados vários celulares e presos advogados tentando introduzir aparelhos no presídio. Isso tudo é efeito de uma fiscalização maior, que visa a dar mais segurança ao agente penitenciário e tentar restabelecer o princípio da autoridade que estava bastante esgarçado quando assumi a secretaria. O agente trabalha em condições bastante adversas, quase que numa inversão do princípio da autoridade na relação do preso com o funcionário.

O preso mandava no funcionário?

O preso tinha muitas regalias no presídio, o preso tinha muita ingerência na administração porque não havia uma unidade de doutrina, que eu estou imprimindo por meio dos coordenadores (de presídios). O diretor que não cumprir as ordens será trocado. Não admitimos que as ordens sejam descumpridas, pois elas são tomadas no sentido de restabelecer o princípio da autoridade.

Além da visita do abraço, que outras regalias foram cortadas?

Não havia uma fiscalização de visitas tão rigorosa como a que está sendo feita agora. Além disso, a cada movimento do preso, ele tem o ônus proporcional à falta cometida. Se eles fizerem uma greve branca, não entrará o jumbo (sacolas de mantimentos que os parentes levam para os presos), os pertences que eles esperavam no período de paralisação. Se houver necessidade de eles voltarem a ficar fechados nas celas, ficarão; se houver necessidade de suspender as visitas, suspenderemos. Tudo dependerá da disciplina do preso.

Se houver necessidade, a Tropa de Choque vai entrar?

Sempre que houver necessidade, ela vai entrar. Será analisado o risco de cada situação, mas isso ocorrerá, principalmente, em caso de destruição das instalações físicas. Não vamos deixar quebrar o presídio para depois entrar. Vamos entrar na primeira hora com refém ou sem refém. Nós vamos resgatá-los.

Em Suzano, um advogado foi preso por dar celulares a detentos. Em vez de revistá-lo, os presos é que foram. Será regra?

Não há fórmula predeterminada. Hoje (quinta-feira), no CDP de Americana, os presos estavam com uma pistola e 10 cartuchos, e fizeram refém um detento. Diante da iminência de a PM entrar no presídio, entregaram a pistola e indicaram uma segunda arma. Resolveu-se o problema em horas, evitando rebelião. Eles sabem que a PM, se preciso, entrará na prisão. Preservará a integridade física dos presos, mas entrará e restabelecerá a autoridade.

Os líderes do PCC foram isolados na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e no CRP, em Presidente Bernardes. Banho de sol e visitas têm sido vigiados por agentes armados. Esse esquema permanecerá?

Ele vai permanecer enquanto acharmos necessário, enquanto tivermos informações de que há possibilidade de uma rebelião no presídio.

Há perspectiva de algum chefe do PCC ser enviada para o presídio federal de Catanduvas?

Essa é uma questão que agente vai analisar. O Depen (Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça) não disse quantas vagas ele vai destinar a São Paulo. Tudo o que for para beneficiar a disciplina será feito

Funcionários de presídios reclamam de ameaças do PCC. Isso está ocorrendo, secretário?

Há notícias de constantes ameaças de ataques a funcionários do sistema prisional e a PMs. Pedimos que tenham cautela e evitem se tornar reféns. A polícia estuda uma operação para combater essa atividade, mas é difícil impedir ataques covardes como o que matou o agente que saía de casa (em Itapecerica da Serra).

O senhor não teme novas greves de agentes por isso?

O protesto que os agentes fizeram por causa dessa morte é válido porque eles trabalham em condições adversas. O Estado durante muito tempo se preocupou em construir presídios, mas não contratou funcionário suficientes para uma administração adequada, o que diminuiu bastante a eficiência da fiscalização dos presos. Haverá concurso para admissão de agentes. Reivindicações de mais segurança mostram a conscientização maior dos agentes, até porque eles são as maiores vítimas dos atentados.