Título: Planalto teme que parecer do tribunal vire arma da oposição
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2006, Nacional, p. A4

Assessores de Lula temem que a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, de considerar ilegais os reajustes de salário acima da inflação a servidores depois de 4 de abril possa ser usada pela oposição para impugnar ou tumultuar a candidatura à reeleição. Apesar da nota de anteontem da Advocacia-Geral da União, no Planalto persistem as dúvidas sobre as conseqüências de o governo levar adiante as medidas provisórias que alteram a remuneração de quase 95% dos servidores.

Inicialmente, o governo estava seguro em fazer as MPs porque, ao pé da letra, o que a Lei Eleitoral proíbe nos 180 dias anteriores às eleições é uma "revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição". Formalmente, o que está sendo concedido agora não é um reajuste geral, para todos, mas mudanças diferenciadas na estrutura de remuneração das carreiras do funcionalismo.

Na prática, esse tipo de medida já foi adotada em 2002 e não despertou reação do TSE. Agora, porém, o plano de reestruturação de carreiras é muito mais amplo do que aquele. Daí a insegurança do Planalto em dar prosseguimento ao pacote de bondades encomendado por Lula ao Planejamento.

Embora as negociações para fechar o texto das MPs continuem, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, informa que não há ainda uma decisão sobre seu encaminhamento. O prazo para o governo publicar as medidas no Diário Oficial se encerra na sexta-feira.

ARGUMENTOS

Santos nega que haja motivação eleitoral por trás das MPs. Diz que a maioria já estava prevista na proposta orçamentária de 2006, mas permaneceu em banho-maria até que o Congresso aprovasse o Orçamento Geral da União, no fim de abril. Os servidores do Banco Central, por exemplo, beneficiados pela MP 295, de 29 de maio, dizem que o reajuste de 10% foi implementado com cinco meses de atraso, em cumprimento ao acordado em outubro passado, quando a categoria encerrou greve de 33 dias.

Nos três primeiros anos de governo, a folha salarial do Executivo cresceu abaixo da inflação, o que rendeu aos cofres federais uma economia acumulada de R$ 14 bilhões em comparação com a despesa praticada em 2002. É justamente essa gordura que está sendo gasta agora com os reajustes. Se todas as medidas forem postas em prática, a estimativa da equipe econômica é de que as despesas de pessoal deste ano cresçam R$ 4,3 bilhões e as de 2007, R$ 7,7 bilhões.

A principal pendência, entre as MPs, ocorre por conta das carreiras jurídicas, como procuradores e advogados da União, que há anos buscam a isonomia com os membros do Judiciário e do Ministério Público. Atualmente, o advogado da União chega ao topo da carreira recebendo R$ 9,8 mil, enquanto um ministro de tribunal superior ganha R$ 23,2 mil.