Título: Lula contraria TSE e diz que vai manter reajuste salarial de servidor
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2006, Nacional, p. A4

Mesmo contrariando orientação de assessores do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o governo federal vai editar novas medidas provisórias com reajustes a servidores. A decisão também vai contra a interpretação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, para quem esses aumentos estão vetados pela legislação eleitoral desde 4 de abril - 180 dias antes do dia da votação.

O presidente Lula acredita que, se houver problemas, a decisão sobre qual a interpretação deve prevalecer ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde espera obter vitória. Mas tanto a questão é polêmica que, ainda na noite de ontem, houve reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as novas MPs.

"Eu acho que nós vamos fazer medidas provisórias", disse Lula ontem pela manhã, em rápida entrevista em Chapecó (SC), onde participou de eventos sobre habitação no campo. "O ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) está trabalhando nisso." Segundo o presidente, o ministro conversaria com o presidente do TSE para "ver se o entendimento é aquele mesmo". Bernardo também conversou ontem com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, com quem fechou acordo sobre reestruturação de carreiras do Judiciário. O ministro disse que a Corte - a quem caberá dirimir eventual dúvida sobre a interpretação da regra eleitoral - terá apoio do governo para fazer passar seu plano no Congresso.

O próprio Lula disse ter conversado com a presidente do STF, que lhe teria afirmado que a interpretação do TSE estaria "equivocada". De acordo com o presidente, a ministra teria concordado com a visão da Advocacia Geral da União (AGU) de que se os reajustes não forem lineares - iguais para todos os servidores - podem ser concedidos dentro do prazo de 180 dias antes da eleição.

"Eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição", disse Lula. "Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado (reajustes) antes." Lula, no entanto, aventou a possibilidade de sofrer um revés no Judiciário - que, para Marco Aurélio Mello, poderia puni-lo com multa e a impugnação de sua candidatura à reeleição. "Se a Justiça proibir, não sou eu quem vai brigar com a Justiça. Eu vou acatar", disse o presidente.

EMERGÊNCIA

A reunião de emergência convocado no Planalto na noite de ontem visou a discutir as conseqüências da posição do ministro Marco Aurélio. Se as declarações do presidente já permitem ter dúvida sobre as futuras MPs, entre assessores palacianos reina a insegurança. Há preocupação muito grande com a possibilidade de a candidatura de Lula sofrer impugnação por conta dos aumentos.

Oficialmente, ninguém admite essa inquietação, mas ela foi manifestada por assessores da Casa Civil, do gabinete presidencial e da Secretaria-Geral da Presidência em encontros com representantes de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Segundo relato dos sindicalistas, o governo está reestudando o assunto porque teme a impugnação.

Na reunião com policiais, na presença do deputado Wasny de Roure (PT-DF), os assessores palacianos disseram que na segunda-feira o governo receberá uma resposta do TSE dizendo se poderá ou não conceder os novos reajustes. Welington Souza, do sindicato dos policiais civis, ouviu ainda dos auxiliares do Planalto que, caso o TSE considere os reajustes irregulares, o governo vai cancelar a MP já assinada no final de maio, atendendo várias categorias, para que isso não atrapalhe a candidatura Lula. A AGU, no entanto, negou que o governo estivesse fazendo consultas ao TSE sobre a legalidade da concessão dos aumentos. Extra-oficialmente, no Palácio do Planalto o que se diz é que essas consultas seriam informais.

Caso desista de conceder os novos aumentos e cancelar os já concedidos, o presidente Lula vai enfrentar muitos problemas com as categorias prejudicadas, principalmente os policiais federais e os militares.

No final do encontro de ontem à noite, no entanto, técnicos do governo saíram dizendo que as novas MPs serão editadas, diante do entendimento geral de não representam reajuste linear ou desrespeito à legislação eleitoral.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, declarou que a posição do governo é a da AGU, a favor dos aumentos, e acrescentou que "não há impasse com o TSE". Para ele, o que existem são sucessivas negociações e não qualquer desafio ao tribunal eleitoral. Há seis MPs na fila para serem assinadas até o dia 30 - data que o Planalto entende ser o último prazo possível para reajustes.