Título: Supremo anuncia acordo para aprovar aumentos no Judiciário
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2006, Nacional, p. A4

O governo recebeu ontem uma indicação de que terá apoio da Justiça se decidir fazer reestruturações de carreiras do serviço público durante o período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que fechou um acordo com o governo para aprovar um plano para os funcionários do Judiciário.

De acordo com informações divulgadas ontem pelo STF, as negociações para a implantação do plano de cargos e salários do servidor público do Judiciário foram concluídas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, telefonou ontem à tarde para a presidente do STF, Ellen Gracie, para comunicar que o governo aceitou a proposta apresentada pelo tribunal. O acordo seria anunciado ainda ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os aumentos serão concedidos após a aprovação do plano pelo Congresso. O reajuste será parcelado até 2008. O impacto no orçamento de 2009 será de R$ 5,2 bilhões. Neste ano, deverão ser repassados R$ 600 milhões para implantação da primeira etapa. Haverá um parcelamento, com 30% em 2006, 30% em 2007 e 40% em 2008.

Estão previstas também subetapas. Em 2006, por exemplo, metade será desembolsada este mês e o restante em dezembro.

O STF informou que as negociações para a aprovação do plano começaram em abril. O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.