Título: Distribuidoras perdem R$ 1 bi
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2006, Economia & Negócios, p. B6

As distribuidoras de energia perderam ontem uma disputa avaliada por elas em R$ 1 bilhão contra os consumidores livres - empresas que compram energia sem intermediação de distribuidoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que as empresas que se tornaram consumidores livres após o racionamento não têm de pagar a Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE). O encargo foi criado em 2001 para compensar perdas das distribuidoras e geradoras com a queda no consumo causada pelo racionamento.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica vai recorrer da decisão e seu presidente, Luiz Carlos Guimarães, descarta a possibilidade de o prazo de cobrança ser estendido. "A lei é clara: as distribuidoras têm de receber no prazo estipulado; se não receberem, perdem."