Título: 'A Varig tem um anjo da guarda'
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2006, Economia & Negócios, p. B13

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, pode ser considerado uma espécie de credor da empresa. Ele tem 110 mil milhas do programa Smiles e afirma que não resgatou nenhuma desde o início do processo. Em entrevista ao Estado, Ayoub diz que não decidiu o que fazer se não houver propostas para o leilão, que acontece amanhã, pois não trabalha com essa hipótese. Para ele, as concessões de horários e permissões de vôo são ativos que devem ser levados em conta pelos investidores. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida um dia depois de Ayoub ter decidido que o arrematante não herdará dívidas trabalhistas da Varig. No mês passado, ele já havia definido o mesmo para os débitos fiscais.

A Varig está em situação irregular com o Fisco. Não há risco de as suas decisões serem contestadas em instâncias superiores? Qualquer decisão pode ser contestada. Daí a dizer que não acredito na manutenção da minha decisão, é outra história. Se não acreditasse na correção da minha decisão, não a proferiria. Não significa, evidentemente, que não haja impugnação, que é direito de qualquer um.

Se a dívida não será herdada pelo comprador, quem paga a conta? O produto da venda se destina ao enfrentamento do endividamento. Ao pagamento da dívida. Portanto, nessa hipótese, não há insolvência porque o que for arrecadado (com o leilão) vai ser destinado ao pagamento (dos débitos).

Se no leilão não houver comprador, o sr. decreta a falência da Varig no mesmo dia? Não sei. Não posso me antecipar. Não sei o que o Judiciário vai pensar, qual solução dará. O que posso garantir é o seguinte: o princípio maior da manutenção da unidade produtiva será sempre observado com todo o cuidado pelo Poder Judiciário. Agora, qual o destino, qual a decisão, eu não sei. Seria simplista demais dizer que se isso acontecer a falência virá imediatamente. Acho que a Varig é igual às crianças, tem um anjo da guarda.

O sr. é o anjo da guarda da Varig? Não, de jeito nenhum. Sou o mais imparcial possível.

O sr. acha justo quando dizem que um juiz não deveria tomar posição tão firme com relação a uma empresa? O Poder Judiciário busca atender aos interesses sociais. Se isso for a crítica, com ela não concordo. O juiz tem de atuar de forma responsável e equilibrada, atento aos princípios e às normas que regulam o caso concreto. Se observar fielmente os princípios que inspiraram a nova lei for uma conduta condenável, eu com isso não concordo.

Os três Poderes estão juntos, ou falta empenho de algum? Não tenho autoridade nenhuma para ficar criticando. Cada um tem suas limitações, responsabilidades. E dentro disso, cada um cumpre seu papel. O que interessa a nós, observando as normas legais, é aplicar o Direito para salvar uma empresa que é viável. Não seria irresponsável mantê-la viva se fosse nociva à sociedade. Ao contrário, se nós a mantemos viva é porque somos responsáveis no sentido de mantê-la, enquanto for possível. Se não for possível, decretaremos a falência.

Mas se não houver oferta, o mercado não está considerando que ela não é viável? Não tenho esse raciocínio simplista. Como reage o mercado não significa necessariamente que ela não seja viável. Não trabalho com a hipótese de que esse leilão não seja um sucesso. Toda a situação, todo o cenário, as decisões judiciais que na forma da lei reconhecem que não há sucessão fiscal e trabalhista, a malha que foi ofertada dos "hotrans" (horários de vôo) e "slots" (permissões de pouso e decolagem) que interessam às empresas.

Mas "hotrans" e "slots" são concessões, não são ativos da Varig... Não disse que são da Varig, mas são direitos. O ativo deve ser entendido num sentido mais amplo. Já há decisão nossa de que os "hotrans" e "slots" compõem a massa do ativo.