Título: Ministro assina texto de transição para reforma
Autor: Renata Cafardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/05/2006, Nacional, p. A8
O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou anteontem o chamado decreto-ponte, que se propõe a ser uma conexão entre a situação atual e a que será instalada com a reforma universitária. O texto tinha sido criticado por dirigentes de universidades privadas, que entendiam que se tratava de uma tentativa de adiantar pontos da reforma. Depois de dois anos de discussão e mudanças recentes, o projeto ainda aguarda aprovação da Casa Civil.
O Ministério da Educação alega que o decreto não adianta a reforma porque trata de "processos formais" enquanto ela fala de "conceitos substanciais". O objetivo do Decreto 5.773, segundo o governo, é fazer a conexão entre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, e a lei que instituiu o sistema de avaliação do ensino superior, de 2004. O nome decreto-ponte já havia sido justificado como uma transição entre o momento atual e o que virá depois da reforma.
Entre as determinações estão a possibilidade de conselhos profissionais se manifestarem sobre reconhecimento de cursos superiores e a criação do catálogo de cursos tecnológicos, que estipulará as áreas em que universidades poderão oferecer essa modalidade de cursos de curta duração, com foco profissional. "O ministro virou as costas para o setor privado educacional e aprovou decreto que engessa o setor", diz o vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Privadas (Crub), Valmor Bolan.