Título: Recuo vexaminoso do TSE
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/06/2006, Notas e Informações, p. A3

Quando determinou, na terça-feira, a aplicação estrita das regras da verticalização para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral não legislou, como reclamaram alguns parlamentares. Fez pior. Liderado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o tribunal fez uma interpretação fria e arrevesada da Lei, sem considerar que ela seria aplicada num caso concreto e que os partidos haviam feito os seus arranjos político-eleitorais baseados em interpretações feitas pelo Supremo Tribunal Federal - uma, há quatro anos e, a outra, há três meses. Não surpreendeu, portanto, que a radicalização da verticalização provocasse o que alguns parlamentares classificaram de tsunami, nos partidos políticos.

A decisão adotada na noite de terça-feira pelo TSE, por 6 votos contra 1, foi precipitada. Em resposta a uma consulta do PL, feita dois meses antes, o tribunal determinou que partidos sem candidato presidencial só poderiam se coligar nos Estados com legendas em idêntica situação

Os ministros que votaram favoravelmente à radicalização da verticalização parece que não se deram conta das conseqüências do que estavam fazendo. E eles simplesmente subverteram todo o sistema de coligações e alianças que os partidos vinham preparando há meses. Praticamente às vésperas das convenções partidárias, as agremiações teriam de refazer os seus cálculos de conveniência.

Os ministros do TSE só perceberam a gravidade de sua decisão quando começaram a ser procurados por líderes partidários, em busca de esclarecimentos que não conseguiam prestar - tamanha a confusão que armaram com a radicalização da verticalização. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, não soube responder a pelo menos quatro questões que lhe foram levadas informalmente pelo PFL.

Nas 48 horas que se seguiram à decisão de terça-feira, as reações dos políticos variaram da perplexidade à indignação. Paralisaram-se as negociações para a composição de alianças para as eleições estaduais e presidenciais. Partidos, como o PMDB, que haviam desistido da candidatura própria à Presidência, para poder disputar governos de Estados em melhores condições, voltaram a pensar no lançamento de candidatos ao Planalto. E, enquanto isso, pressionavam o TSE.

Os membros do tribunal estavam susceptíveis às pressões. No começo da noite de quinta-feira, exatas 48 horas após a fatídica decisão de ampliar a verticalização, voltaram a se reunir e em menos de uma hora, por unanimidade, deram o dito por não dito.

O recuo foi explicado de duas formas. A maioria dos ministros justificou seus votos invocando o princípio da segurança jurídica. Reconheceram que a decisão de terça-feira tinha fundamentação técnica, mas criava enorme instabilidade no quadro político-partidário a menos de três semanas do fim do prazo para o lançamento de candidaturas.

Já o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, complicou-se numa tentativa de explicar o inexplicável. Depois de reler as notas do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra uma emenda do Congresso que acabava com as restrições às coligações já neste ano, e que a corte decidiu que só entra em vigor nas eleições de 2010, ele concluiu que prevalece a versão mais flexível da verticalização, e não a mais radical. "Sem dúvida alguma, eu parti de um equívoco e dei a mão à palmatória", penitenciou-se.

O ministro também reconheceu que não pode substituir o Congresso, insistindo na verticalização pura. Ora, essa é uma ponderação que deveria ter sido feita na terça-feira, antes que seu voto abrisse o caminho para o resultado de 6 a 1 a favor da verticalização ampla. Afinal, ele teve dois meses inteiros para examinar a consulta do PL e pesar as conseqüências da decisão que foi adotada. Afinal, é do conhecimento de todos - e especialmente dos ministros do TSE - a confusão, que beira o caos, do atual quadro eleitoral, com os partidos mal se entendendo na composição das chapas, tanto para as eleições presidenciais como para as estaduais. Essa não era a hora para voluntarismos, principalmente porque obrigou o TSE - que presidirá o pleito - a uma decisão impensada e a um recuo vexaminoso, que abala o prestígio da instituição.