Título: Anac aprova venda da VarigLog
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2006, Economia & Negócios, p. B8

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na noite de sexta-feira a operação de compra da VarigLog, a ex-subsidiária de transporte de carga e de logística da Varig, pela Volo do Brasil, realizada em dezembro do ano passado, conforme nota divulgada ontem. A decisão abre caminho para uma solução para a crise da Varig: a VarigLog fez uma oferta de US$ 495 milhões pela companhia, mas a oferta não poderia ser formalizada enquanto o negócio da própria VarigLog não estivesse fechado. A Volo informou que, uma vez que o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, convoque um novo leilão, o consórcio estaria pronto para depositar sua oferta e antecipar US$ 20 milhões amanhã, em caráter emergencial, para impedir a paralisação das atividades da Varig.

A aprovação deu-se ao final de uma reunião da Anac, que arrastou-se até as 22h30 de sexta-feira, e ¿depois de exaustivos estudos da equipe técnica da Procuradoria da Anac e da Superintendência de Serviços Aéreos¿. A diretoria concluiu que a presença do fundo de investimento americano Matlin Patterson na Volo do Brasil não fere a regra constitucional que impede a participação de mais de 20% de capital estrangeiro em companhias aéreas.

Pesou nessa decisão a forte pressão da Casa Civil, que chegou a encaminhar à Anac um parecer jurídico favorável à operação. A operação de compra da VarigLog por US$ 48,2 milhões deu-se em dezembro de 2005. Desde então, uma espécie de batalha entre diferentes atores foi desencadeada. A Anac passou a exigir documentos que comprovassem que a aquisição não ultrapassaria o limite constitucional de participação estrangeira em empresas aéreas nacionais. No último dia 15, o Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, confirmou a legalidade da operação e determinou a suspensão das exigências da Anac.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) - que se opõe à aprovação do negócio com base na suspeita de que os três sócios brasileiros do consórcio seriam ¿laranjas¿ do Matlin - obteve o direito de acesso ao processo ontem às 22h30.

Segundo o Snea, a Anac não poderia ter aprovado a venda sem que eles pudessem se pronunciar. Por lei, quando uma parte obtém vistas de um processo, é dado prazo de três dias úteis para que ela se manifeste. ¿Esse açodamento começou depois que o escritório do Roberto Teixeira (compadre do presidente Lula) passou a representar a VarigLog¿, afirmou o diretor de assuntos governamentais do Snea, Anchieta Hélcias. ¿Pelo visto, a agência, que era para ser independente, se subordinou às pressões políticas da Casa Civil da Presidência.¿

PLANO EMERGENCIAL

Foi desativado ontem o plantão da Anac Para atender os passageiros da Varig. O plantão, que começou a funcionar na quarta-feira, fazia parte do plano de emergência do governo para responder ao cancelamento de vôos da empresa. De acordo com a nota da Anac, seus fiscais em todos os aeroportos do País continuarão ¿acompanhando os vôos da Varig e a normalização dos serviços da empresa¿.