Título: Oposição não contesta reajuste
Autor: Dora Kramer
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2006, Nacional, p. A6

O comando político da campanha de Geraldo Alckmin vai até pôr o assunto em discussão nesta semana, mas, em princípio, a decisão dos oposicionistas é não entrar no debate sobre a legalidade ou não da concessão de aumentos salariais ao funcionalismo, suscitado pela manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, segundo a qual reajustes lineares estão proibidos no período de 180 dias antes das eleições.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que são legais os planos de reestruturação de cargos e salários propostos pelo governo para diversas carreiras contraria a opinião do presidente do TSE, que vê nos benefícios concedidos praticamente às vésperas do pleito uma tentativa de agradar a uma parcela do eleitorado no intuito de conquistar seus votos. A posição do STF aparentemente encerra o assunto.

Mas o ministro Marco Aurélio tem deixado bem claro que, se a Justiça Eleitoral for provocada a tomar uma atitude, ele pessoalmente seria favorável à punição por abuso de poder. A oposição não esconde que não acharia ruim se o tribunal resolvesse punir Lula, mas não considera prudente tomar a iniciativa.

Tanto o coordenador da campanha pelo lado tucano, senador Sérgio Guerra, quanto o candidato a vice pelo PFL, senador José Jorge acham essa uma bola "dividida demais". Sérgio Guerra considera "correta" a posição do TSE, mas prefere acompanhar o embate a distância. "É uma briga entre Lula e o TSE."

O senador José Jorge adota a mesma linha. Primeiro, pensou que a posição de Marco Aurélio Mello já significasse uma proibição em si. Mas, visto que seria necessária a provocação externa para haver punição caso o governo insista mesmo em conceder os reajustes, ele concorda com o tucano e acha melhor não envolver Alckmin nessa questão. "Já pensou a gente entrar na Justiça contra aumento do funcionalismo? O prejuízo seria certo."

Ou seja, tudo indica que o presidente do TSE será um combatente solitário nesse assunto tão sensível, pois, para a oposição, o rigor na observância da lei justifica-se, mas não ao ponto de ultrapassar o limite da conveniência eleitoral.

Posição parecida foi adotada em outro assunto levantado pelo ministro Marco Aurélio Mello, a leitura austera da lei que obriga as alianças partidárias a serem uniformes em todo o País. O presidente do TSE recuou 24 horas depois de ter tomado uma decisão dura - proibia a liberação das alianças para os partidos sem candidato a presidente - por causa da pressão dos partidos que enxergaram nessa interpretação uma ameaça a seus acertos eleitorais, não obstante muitos deles estejam em desacordo com o espírito da lei.

Os senadores Sérgio Guerra e José Jorge ponderam que há muitas outras questões a serem contestadas na campanha e, por isso, não é necessário mexer com os reajustes do funcionalismo, considerados "justos" por ambos.

Roteiros

O programa do PSDB exibido quinta-feira à noite seguiu à risca o roteiro estabelecido por Luiz González, o responsável pela comunicação política da campanha de Geraldo Alckmin, a ser cumprido em três fases.

A primeira, a apresentação de credenciais pessoais e profissionais do candidato, com vistas a torná-lo conhecido e angariar simpatia. A segunda fase será a de exposição e discussão das idéias de Alckmin e a terceira terá a função de despertar no eleitorado a vontade de votar em Alckmin, mostrando o candidato como uma boa possibilidade de presidente.

Foi um programa bastante diferente do exibido na semana anterior pelo PFL, exclusivamente baseado nas denúncias de corrupção do governo Lula.

Em princípio, essa diferença indicaria uma estratégia de divisão de papéis entre os parceiros de aliança: o PSDB ficaria com a parte propositiva e o PFL com os ataques mais agressivos.

Mas o candidato a vice na chapa de Alckmin, senador José Jorge diz que a diferença foi uma imposição das circunstâncias. "O PSDB precisava apresentar o candidato e o PFL não poderia, por lei, usar imagens dele no programa partidário. Então, aproveitamos para reavivar na memória das pessoas episódios de todos conhecidos."

No horário eleitoral propriamente dito, José Jorge acha que não haverá divisão de funções, mas unidade de ação. "Nesse sentido, nos 45 dias de horário gratuito a aliança tanto deve apresentar suas propostas como assumir a tarefa da oposição, que é a de fazer críticas ao poder."

Se depender de José Jorge, não serão feitos ataques pessoais. A frase dita por ele na semana passada a respeito do hábito de beber do presidente foi, na opinião do senador, "um acidente de percurso" que não pretende repetir.

"Não disse nenhuma novidade, todo mundo fala disso. Mas são tantas as possibilidades de críticas, até corroboradas por documentos oficiais da procuradoria, da OAB e do Tribunal da Contas, que prefiro deixar de lado as referentes a comportamento pessoal para não ser acusado de recorrer à baixaria."