Título: Lembo cria comissão para endurecer legislação penal
Autor: Marcelo Godoy e Chico Siqueira
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2006, Metrópole, p. C4

Um mês após a onda de ataques do PCC, o governador Cláudio Lembo (PFL) lançou ontem uma Comissão para Reforma da Legislação Penal, para garantir que criminosos sejam punidos de maneira mais rígida. O ponto principal do debate de juristas e legisladores deve ser a progressão de pena. Hoje a lei permite a todo condenado de bom comportamento ficar em liberdade após cumprir um sexto da pena. Uma das propostas é limitar o benefício, no caso de crimes graves, a quem cumpriu dois terços da pena.

Em cem dias, os magistrados devem apresentar à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara um anteprojeto com sugestões de mudanças nas leis. Para o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Sebastião Luiz Amorim, a progressão deve ser proporcional ao crime. O uso de celulares nos presídios também deve ser discutido: a proposta é punir quem for pego com o aparelho.

Segundo o primeiro-vice-presidente da Apamagis, Henrique Nelson Calandra, crimes de grande repercussão mostram como as leis estão defasadas. "Veja o caso da Suzane (von Richthofen) e dos irmãos Cravinhos. O júri deve aplicar uma pena de 24 anos, divide por seis e vai ver quanto tempo eles vão ficar na cadeia."

Lembo disse que outro problema a ser atacado é o da vigilância nas prisões. "A lei é muito flexível e dá ao preso excesso de liberdade nos presídios."

Apesar de o discurso da comissão seguir a linha de maior rigidez na punição dos criminosos, seus integrantes afirmaram que as alterações também visam a humanizar o sistema prisional. "Queremos criar um sistema que recupere os presos", disse Calandra.

Em dez dias a comissão começará a receber sugestões pelo site www.apamagis.com.br ou pelo e-mail reformapenal@apamagis.com.br. Qualquer pessoa ou entidade pode participar. Depois de mais 20 dias começará o fórum de debates; em 30 dias, as plenárias; e, em 60 dias, a fase de elaboração do anteprojeto.

Logo depois dos ataques, um pacote emergencial contra o crime organizado foi aprovado no Senado. Porém, por causa da eleição presidencial e da Copa do Mundo, os 11 projetos não devem passar pela Câmara neste semestre. Até agora, os parlamentares elegeram como prioridade projetos que definem punições para o uso de celular nas prisões, prevêem a revista de advogados nos presídios e permitem o aumento do prazo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), hoje de até um ano.

A mobilização não se restringiu aos planos estadual e federal. O prefeito Gilberto Kassab (PFL) esteve com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para propor que montadoras sejam obrigadas a instalar chips em veículos, facilitando sua identificação pela polícia. Kassab pediu ao secretário de Transportes, Frederico Bussinger, que prepare um documento sobre o impacto da medida, que será entregue em Brasília nos próximos dias.