Título: PT veta autonomia do BC no eventual 2º mandato de Lula
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2006, Nacional, p. A4

Numa guinada à esquerda, o PT descartou ontem a inclusão da proposta de autonomia do Banco Central no programa de governo de um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Somos contrários à independência formal do BC. Há estratégias institucionais próprias do BC, mas ele responde a uma política econômica macro, que é decidida pelo Legislativo e pelo Executivo", disse o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), durante o lançamento das diretrizes do programa de governo para 2006. Essa posição taxativa contra a autonomia do Banco Central coincide com a crescente convicção dos petistas de que o segundo mandato de Lula já está assegurado. Com mais quatro anos de governo e sem um nome petista forte para sucedê-lo, a idéia é imprimir um modelo mais próximo do receituário histórico do partido.

A possibilidade de independência do Banco Central chegou a ser levantada no início do governo de Lula, mas encontrou forte resistência entre os petistas. O assunto foi tirado de pauta por ordem do então ministro da Fazenda Antonio Palocci a pedido das bancadas do partido no Congresso. "Aspectos técnicos devem ser conduzidos tecnicamente. Isso não quer dizer, na minha opinião e na da maioria do PT hoje, que nós devamos ter uma relação de isolamento do Banco Central", afirmou Berzoini. "Não se pode trabalhar com a idéia de autonomia total, porque isso seria retirar o Banco Central do controle democrático da sociedade. O BC deve estar submetido ao crivo do Executivo, não deve ter autonomia legal", completou.

O presidente do PT defendeu ainda a redução nas taxas de juros. Falou em juros reais de 7,5% ou 8%. Depois, chamado a reafirmar essa posição, disse que não dava para ficar insistindo em metas e que o porcentual manifestado por ele era aleatório. "Quando estabelecemos metas, corremos o risco de prejudicar as metas que procuramos", disse ele.

A posição contrária à independência do Banco Central foi a mais incisiva dos petistas, que se dizem abertos à colaboração de todos os partidos da base aliada ou que vierem a se coligar com o PT na eleição na formulação do programa de governo para um eventual segundo mandato de Lula.

Até a segunda quinzena de julho, o partido e seus aliados esperam ter concluído o projeto.

Enquanto outros partidos não decidem ainda por entrar na coligação, o PT se adianta. Propõe, por exemplo, a manutenção da meta de ajuste fiscal - que tanto criticava - em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas advoga para o próximo governo mais crescimento econômico, para que o País tenha uma política de desenvolvimento sustentável, o que garantirá sobra de dinheiro para investir em infra-estrutura. O partido concorda que, mesmo com crescimento acelerado, acima do registrado nas duas últimas décadas, não será possível atualizar a infra-estrutura, mas será um passo nesse rumo.

A idéia do PT é que sua carta-base seja submetida, além dos partidos aliados e dos que vierem a se compor com o presidente Lula, "à sociedade", como sindicatos e organizações diversas, para depois se transformar no programa do candidato, em julho. A Comissão Nacional do Programa de Governo é coordenada pelo assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

O documento produzido pelo PT tem 27 páginas de temas óbvios e algumas curiosidades. Na ficha da Comissão Executiva Nacional, por exemplo, está vazio o espaço onde deveria constar o nome de Bruno Maranhão, até a semana passada secretário nacional de Movimentos Populares do PT. Maranhão foi o chefe da invasão da Câmara dos Deputados, na terça-feira passada.

Os outros tópicos do programa do PT mostram que a proposta é apenas repetitiva. Falam, por exemplo, na manutenção da estabilidade macroeconômica; combate à inflação; redução da vulnerabilidade externa; crescimento do superávit comercial; desdolarização da dívida interna; alongamento do perfil do endividamento externo; expansão das reservas; maior integração sul-americana; fortalecimento do Mercosul; e um reforço da política de "democratização das instituições públicas de forma a garantir o controle do Estado pela sociedade".