Título: Verba para cidades terá regra mais rígida
Autor: Nelson Francisco
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2006, Nacional, p. A8

As fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga e o crescente volume de recursos destinados às emendas parlamentares levaram o Conselho Nacional de Saúde a fixar regras mais rígidas para liberação de convênios com municípios e Estados.

A resolução, aprovada ontem por unanimidade pelo órgão, determina que as emendas parlamentares somente poderão ser liberadas para projetos de saúde que tenham a anuência dos conselhos para onde os recursos serão destinados. A medida, avaliam os conselheiros, amplia o controle social da aplicação dos recursos e evita distorções como as que vieram à tona com a Operação Sanguessuga, como envio de recursos para compra de aparelhos e instrumentos que a cidade já dispõe em número adequado.

O Conselho Nacional de Saúde também deverá dar a palavra final sobre valores das emendas, depois de elas serem aprovadas no Congresso. Hoje, o conselho faz a avaliação antes de o orçamento do Ministério da Saúde ser enviado - e alterado - pelo Congresso. Com a resolução, o orçamento somente poderá ser executado depois de aprovado pelo conselho. A norma também prevê que o conselho acompanhe a execução dos convênios.

"É preciso acabar com essa farra", afirmou o representante dos servidores no conselho, Francisco Júnior. Além das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, Júnior afirma não se conformar com o valor exorbitante hoje destinado para as emendas. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os valores destinados quase quadruplicaram. Passaram de R$ 508 milhões em 2003 para R$ 1,9 bi em 2006. "Não há como ficar calado com esse absurdo", afirmou. "No orçamento deste ano, as emendas parlamentares representam 5% de todas as verbas para o setor."

O Conselho Nacional de Saúde é, por lei, a instância máxima do Sistema Único de Saúde. Ela tem entre os conselheiros representantes do ministério, das secretarias estaduais e municipais de saúde, funcionários da área, sociedade civil e representantes da área de saúde privada. O ministro da Saúde preside o conselho. Para a resolução entrar em vigor ela precisa ser homologada pelo ministro.

"Para serem aprovadas as emendas, o conselho precisará apreciar o plano de aplicação e a justificativa dos projetos", afirmou. Ele disse que a resolução já tem de ser aplicada este ano. As novas regras foram estudadas no último mês, entre integrantes do governo e assessores jurídicos do Ministério da Saúde. Júnior avalia que não haverá resistência do ministro Agenor Álvares em homologar a decisão. O Ministério da Saúde não informou que atitude vai tomar. De acordo com a legislação, se houver recusa do ministro, integrantes do conselho podem ir à Justiça para exigir o cumprimento da resolução.