Título: STF propõe reajuste que custará R$ 132 mi anuais
Autor: Mariângela Gallucci e Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2006, Nacional, p. A10

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, por unanimidade, o envio de um projeto ao Congresso propondo aumento de 5% nos próprios salários. Com a iniciativa, os 11 ministros do STF e os 27 ministros aposentados ou pensionistas passarão a receber R$ 25.725,00 por mês a partir de 1º de janeiro de 2007. O efeito em cascata nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público custará pelo menos R$ 132 milhões anuais aos cofres federais.

Ao todo, 5.459 magistrados e cerca de 1,5 mil procuradores federais serão beneficiados pela decisão do Supremo. O salário inicial de um juiz ou procurador recém concursado, por exemplo, passará de R$ 19.955,40 para R$ 20.953,17. Detalhe: os magistrados têm direito a receber 16 salários no ano, enquanto a maioria dos trabalhadores recebe 13.

O efeito em cascata se deve ao Estatuto da Magistratura, que prevê uma diferença de 5% na remuneração entre cada degrau na hierarquia da carreira. Atualmente, o topo da carreira corresponde ao cargo de ministro do STF, que hoje ganha R$ 24.500,00.

O segundo degrau na hierarquia é ocupado pelos ministros dos demais tribunais superiores, como o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que recebem 95% do teto do STF. Em seguida vêm os juízes dos tribunais regionais federais e do trabalho, depois os juízes titulares das varas de justiça e seus substitutos. A regra é a mesma: o juiz recebe sempre 95% do que ganha o nível imediatamente superior. A diferença entre o piso e o topo da carreira é de apenas 22,8%.

A mesma estrutura existe no Ministério Público da União (MPU), onde o chefe, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tem direito a ganhar o mesmo que os ministros do STF. No MPU, o reajuste de 5% deve custar R$ 26,6 milhões anuais, enquanto no Judiciário o impacto será de R$ 105,4 milhões.

O índice utilizado para o reajuste, 5%, corresponde à inflação medida pelo IPCA-E projetada para este ano. O envio do projeto ao Congresso foi aprovado no início da noite de ontem por unanimidade em sessão realizada na sala da presidente do STF, Ellen Gracie. "O anteprojeto não visa a uma majoração do subsídio", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ellen disse que é apenas "correção monetária".

A decisão do STF foi tomada dois dias após Ellen ter se reunido com os presidentes da República, da Câmara e do Senado e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando foi discutida a possibilidade de ser aprovada política que aproximasse o valor dos salários nos três Poderes. No dia seguinte o STF contestou comparações entre salários dos servidores dos três Poderes. Segundo o STF, o salário médio do Judiciário aparecia bem superior ao do Executivo.