Título: Com 30 ressalvas, TCU aprova as contas de Lula
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2006, Nacional, p. A11

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem com ressalvas as contas do governo referentes a 2005, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma grave crise política e viu alguns de seus principais colaboradores envolvidos em denúncias de corrupção. O colapso na segurança foi um dos pontos mais atacados pelo relator, ministro Valmir Campelo. O documento apontou o "fiasco da ação governamental nos vários níveis de competência, responsável por colocar o País no mesmo patamar das nações em guerra".

O relatório criticou ainda os escândalos que abalaram o governo. "No caso da corrupção, inegavelmente, estamos diante de uma crise de valores sem precedentes da história do País, marcada pelo abuso de funções públicas para fins particulares", disse, em seu voto. Campelo atribuiu à corrupção parte das dificuldades no combate à violência. Embora tenha lembrado que a atribuição em grade parte é dos Estados, ele cobrou empenho do governo.

O relatório de Campelo foi aprovado por unanimidade. Como exemplo da "falta de investimentos governamentais em nível apropriado" para segurança pública, ele citou a redução da proporção de dispêndios federais no setor. Em 2005, segundo o relatório, o total de despesas da União foi de R$ 349,3 bilhões, descontadas as transferências para Estados e municípios e os pagamentos relativos à dívida pública. Na área de segurança, ressaltou Campelo, foi gasto "apenas 0,27% do total de despesas da União, menos ainda que o porcentual de 0,3% observado em 2004".

"Não é possível tolerar o número cada vez maior de vítimas da leniência governamental, responsável pela existência de territórios sem-lei no Rio de Janeiro, em São Paulo e em toda parte desde País onde o combate à criminalidade não está no topo da agenda dos governantes", disse Campelo. O relator criticou "providências de emergência, planos mirabolantes", sem ações práticas, "possibilitando o surgimento de novos episódios de selvageria".

INCONSISTÊNCIAS

Entre as 30 ressalvas do relatório, a maioria refere-se a inconsistências nas informações passadas pelo governo ao TCU. Dos 389 programas que fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2005, o tribunal conseguiu acompanhar o desempenho de apenas 180. No caso de 114 programas, não foram informados "atributos considerados indispensáveis para seu acompanhamento" e sequer chegaram a ser analisados. Em outros 95, a avaliação não foi possível porque os dados eram insuficientes. Entre os que passaram pelo crivo do TCU, os programas da área de segurança tiveram fraco desempenho, segundo Campelo.

Apesar de todas as denúncias de desvio de recursos para abastecer o caixa 2 de partidos políticos, o ministro-relator disse que o presidente da República não pode ser responsabilizado porque "não é o gestor das contas". O relatório será apreciado pelo Congresso.