Título: Pacote cambial deve sair hoje
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/07/2006, Economia & Negócios, p. B5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera divulgar hoje o pacote cambial, cuja principal medida é a permissão para que exportadores deixem no exterior parte dos dólares obtidos com a venda de produtos. Ele disse que, se as pendências técnicas estiverem resolvidas, o pacote será anunciado depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para o meio-dia. O CMN vai definir o porcentual de receitas de exportadores que não precisarão ser trazidas para o País.

Mantega acredita que as medidas ajudarão a elevar a cotação do dólar ante o real, apesar de analistas e especialistas do mercado avaliarem que esse impacto poderá ser limitado. "É para isso que está sendo feito (o pacote)", afirmou, acrescentando que as medidas têm como objetivo a simplificação operacional e redução de custos no comércio exterior.

No início da tarde, o ministro informou que discutiria com seus assessores ainda ontem o porcentual de receitas que os exportadores terão de trazer para o País. "Tenham um pouquinho de paciência." A área técnica defende que a parcela deixada no exterior seja de pelo menos 50%.

O ponto mais delicado, porém, é como evitar perdas de arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O dinheiro que o exportador deixará no exterior não circulará mais na economia brasileira e, portanto, não vai mais gerar CPMF. As perdas são estimadas em R$ 200 milhões.

A Receita, porém, criou uma fórmula para cobrar a CPMF mesmo sobre o dinheiro que não vier ao País. Mantega disse que discutiria essa questão com a área jurídica do ministério, pois teme-se que a medida seja questionada na Justiça.

Com o pacote, o governo pretende permitir que dólares sejam deixados no exterior para honrar não só pagamento de importações, mas também para remessas de lucros, investimentos em outros países e ainda para quitar despesas financeiras. O pacote conterá outras medidas para modernizar a legislação sobre o câmbio, considerada muito antiga.